Dinheiro na conta: Governo libera Garantia-Safra para mais de 685 mil agricultores em todo o país

O governo federal autorizou o pagamento do benefício do programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2024-2025, contemplando mais de 685 mil agricultores familiares em 934 municípios. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (18).

O valor será pago em parcela única de R$ 1,2 mil, com depósitos iniciados ainda em março. O calendário seguirá as datas do Bolsa Família, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

A iniciativa tem como objetivo garantir renda mínima a produtores que enfrentaram perdas significativas nas lavouras, especialmente em regiões afetadas por estiagem ou excesso de chuvas.

Quem tem direito ao benefício

O Garantia-Safra é destinado a agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas entre 0,6 e 5 hectares.

Para receber o benefício, é necessário possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e comprovar perdas de produção entre 40% e 50%, além de ter aderido previamente ao programa.

A primeira etapa de pagamentos abrange produtores do Amazonas, de estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, regiões historicamente mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

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Como sacar e consultar

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem, além de saques em casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal.

Agricultores que apresentarem pendências cadastrais terão prazo de até 30 dias para regularizar a situação e garantir o recebimento do benefício.

A consulta sobre a elegibilidade pode ser feita no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Proteção para o pequeno produtor

Vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra funciona como um mecanismo de proteção de renda para pequenos produtores rurais.

A política pública busca assegurar condições mínimas de subsistência no campo e manter a atividade agrícola em períodos de adversidade climática, reduzindo os impactos econômicos sobre famílias que dependem diretamente da produção rural.