CJF libera mais de R$ 2 bilhões para aposentados e beneficiários do INSS após decisões judiciais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de ações judiciais envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Os valores serão pagos a 132.614 beneficiários que venceram processos relacionados à revisão de aposentadorias, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e outros direitos previdenciários e assistenciais.

Os recursos fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para quitar dívidas judiciais da União dentro dos limites previstos em lei.

Pagamentos dependem dos tribunais regionais

Apesar da liberação dos recursos pelo CJF, os depósitos serão realizados pelos seis Tribunais Regionais Federais do país.

Por isso, os beneficiários devem consultar o respectivo TRF responsável pelo processo para verificar a data exata de pagamento.

Além das ações previdenciárias, também foram autorizados pagamentos referentes a outras categorias de processos judiciais, elevando o total liberado para aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

TRF5 terá quase R$ 395 milhões para ações previdenciárias

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, responsável pelos estados do Nordeste como Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe, recebeu uma das maiores fatias dos recursos.

Segundo o CJF, serão:

R$ 462,2 milhões em RPVs no total;
R$ 394,5 milhões apenas para ações previdenciárias e assistenciais;
18.418 processos contemplados;
30.337 beneficiários atendidos.

Valores liberados por região do país

Os pagamentos foram distribuídos entre os tribunais federais da seguinte forma:

Tribunal Regional Federal da 1ª Região: R$ 729,3 milhões;
Tribunal Regional Federal da 2ª Região: R$ 222,8 milhões;
Tribunal Regional Federal da 3ª Região: R$ 428 milhões;
Tribunal Regional Federal da 4ª Região: R$ 436,1 milhões;
Tribunal Regional Federal da 5ª Região: R$ 462,2 milhões;
Tribunal Regional Federal da 6ª Região: R$ 223,1 milhões.

O CJF orienta que os segurados acompanhem as informações diretamente nos portais dos tribunais regionais para confirmar quando os valores estarão disponíveis para saque.

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