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Publicado em 27/01/2026, às 17h04 Reprodução/Freepik José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, município que fica no interior do estado, interrompa práticas de promoção pessoal de gestores em eventos oficiais, obras públicas e divulgações institucionais, em observância ao princípio constitucional da impessoalidade.
A medida foi adotada após o Ministério identificar discursos de cunho político e a utilização de camisetas personalizadas por servidores durante a programação de iluminação natalina realizada em dezembro do ano passado.
Ao todo, foram expedidas três recomendações formais com orientações específicas para que a administração municipal ajuste suas condutas e evite o uso da máquina pública para autopromoção.
Na primeira recomendação, o Ministério Público orienta que o município se abstenha de utilizar solenidades oficiais, festas públicas ou eventos institucionais como palco para manifestações político-partidárias ou promoção de autoridades.
O documento também veda a participação de servidores públicos em eventos oficiais usando roupas, slogans ou materiais que façam referência à imagem de gestores ou agentes políticos.
Além disso, a Prefeitura deve interromper a divulgação, em redes sociais institucionais, de mensagens que associem diretamente políticas públicas, obras ou ações administrativas à figura pessoal dos gestores municipais.
A segunda recomendação trata da entrega de novos veículos e da inauguração da reforma da sede da Prefeitura, ocasiões que, de acordo com o MPRN, devem ocorrer sem atos simbólicos ou discursos de autopromoção.
O Ministério Público orienta que esses eventos tenham caráter estritamente técnico e informativo, com foco na prestação de contas à população.
No caso da reforma da sede administrativa, o órgão ministerial determina que seja instalada previamente uma placa contendo informações sobre a empresa responsável, valores investidos e fontes de financiamento, antes de qualquer solenidade de inauguração.
A terceira recomendação refere-se à divulgação das obras de recuperação da rodovia estadual RN-093, que teriam recebido cerca de R$ 700 mil em recursos do município.
O MPRN determinou a retirada imediata, no prazo máximo de 48 horas, de todas as publicações em redes sociais que vinculem a execução da obra à imagem de autoridades municipais.
A Promotoria também questiona a legalidade do uso de recursos municipais em uma via cuja responsabilidade é do Governo do Estado, exigindo esclarecimentos formais sobre a atuação do município no local.
O Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura encaminhe cópias integrais dos processos administrativos relacionados ao evento natalino e aos gastos com publicidade institucional.
Entre as informações solicitadas estão relatórios detalhados de despesas com palco, sonorização, iluminação, bem como a identificação dos servidores convocados para atuar nas festividades.
O órgão também quer esclarecimentos sobre a confecção e distribuição de camisetas, brindes ou materiais custeados com recursos públicos durante os eventos.