Arrecadação do RN dispara 222% em 15 anos, mas gasto com servidores ultrapassa limite legal

O Rio Grande do Norte aumentou sua arrecadação em aproximadamente 222% entre os anos de 2010 e 2025 e manteve a dívida pública abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal. Apesar dos avanços nas contas estaduais, o gasto do Poder Executivo com pessoal continuou acima do teto legal em 13 dos 16 anos analisados.

Os dados foram divulgados nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em um diagnóstico sobre a execução orçamentária do governo. O levantamento mostra que a receita total do Estado saltou de R$ 7,35 bilhões, em 2010, para R$ 23,65 bilhões, em 2025. O crescimento nominal acumulado foi de cerca de 222%.

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A Receita Corrente Líquida (RCL), indicador que representa os recursos disponíveis após as deduções legais, também apresentou desempenho positivo. Segundo o estudo, houve crescimento real em 13 dos 15 anos avaliados, com média anual de 3,05%.

Dívida permanece distante do limite legal

O período mais recente concentrou o maior ciclo de expansão real da RCL. Nos últimos quatro anos, a média anual de crescimento chegou a 7,19%, impulsionada principalmente pelos resultados de 2022, quando o avanço foi de 10,07%, de 2023, com 8,70%, e de 2025, com 8,44%.

O relatório atribui parte desse desempenho à expansão da economia brasileira e do próprio Rio Grande do Norte, com destaque para setores como energia eólica, indústria de transformação e serviços. Na avaliação do TCE-RN, o movimento contribuiu para ampliar a arrecadação estadual.

Outro indicador considerado positivo foi o nível de endividamento. Em 2025, a Dívida Consolidada Líquida representou 48,55% da Receita Corrente Líquida, percentual bem inferior ao limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal.

O Estado também cumpriu a chamada Regra de Ouro durante todos os 16 anos analisados e registrou resultado primário positivo em 15 deles. A Margem de Segurança da Regra de Ouro permaneceu acima de 100% em todo o período, indicando baixo risco de descumprimento dessa exigência fiscal.

Gastos com pessoal seguem como ponto de atenção

Na avaliação das despesas, o TCE identificou uma redução no Indicador de Rigidez Orçamentária (IRO), que mede a parcela do orçamento comprometida com obrigações. O índice caiu de 77,72%, em 2023, para 76,04%, em 2025. A Educação respondeu por aproximadamente 16,3% das despesas estaduais, enquanto a Saúde representou 13,7%. Já a Segurança Pública manteve participação entre 8% e 12% ao longo dos anos avaliados.

Apesar da melhora recente, o gasto com pessoal continua sendo um dos principais pontos de atenção. Em 2024, a folha de pagamento do Executivo consumiu 57,56% da receita. No ano seguinte, o percentual recuou para 56,41%, mas permaneceu acima do limite legal de 49% da RCL.

O levantamento aponta que o Executivo ultrapassou esse teto em 13 dos 16 anos analisados. A situação mais crítica ocorreu em 2017, quando as despesas com pessoal chegaram a 62,35% da Receita Corrente Líquida. O TCE-RN esclareceu que o diagnóstico tem caráter informativo e busca ampliar o conhecimento sobre a gestão financeira dos estados.