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Publicado em 24/08/2026, às 14h26 Imagem ilustrativa: Reprodução/UTFPR José Nilton Jr.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgou a relação de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares e cujas decisões podem ter implicações no processo eleitoral. A medida amplia o acesso público a informações sobre gestores e responsáveis pela administração de recursos públicos.
A lista reúne decisões definitivas proferidas pelo TCE-RN nos últimos oito anos e apresenta informações como os responsáveis pelos processos, as datas dos julgamentos e os períodos relacionados às condenações.
Além da divulgação na internet, o Tribunal encaminhou os dados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por meio do Ofício nº 244/2026-GP-TCE, assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.
As informações também foram remetidas ao Ministério Público Eleitoral por meio do Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais (Sisconta Eleitoral), após solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado.
A publicação tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso às decisões relacionadas à utilização de recursos públicos. A relação pode ser consultada por órgãos de fiscalização, instituições públicas, partidos políticos, candidatos e cidadãos interessados.
A divulgação, no entanto, não significa, por si só, que todas as pessoas incluídas na relação estejam automaticamente impedidas de disputar eleições. Eventuais consequências eleitorais dependem da análise dos requisitos previstos na legislação e da competência da Justiça Eleitoral.
A relação disponibilizada pelo TCE-RN reúne os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que podem apresentar possível implicação eleitoral, servindo como fonte de consulta para a análise dos casos pelas instituições competentes.
A ferramenta disponibilizada pelo TCE do Rio Grande do Norte permite consultar os dados dos processos e das decisões do Tribunal de Contas, contribuindo para o acompanhamento público de situações relacionadas à gestão dos recursos públicos e ao processo eleitoral.