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Publicado em 28/09/2026, às 14h14 Reprodução/Sesed José Nilton Jr.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou cinco eventos classificados como de alto risco na produção, gestão e integração dos dados utilizados pelas forças de segurança pública do Estado do RN. O diagnóstico aponta fragilidades que podem comprometer a qualidade das estatísticas criminais e das informações utilizadas em investigações, inteligência policial e formulação de políticas públicas.
O levantamento foi validado pelo Plenário do TCE durante sessão do Tribunal Pleno, a partir de relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo no Processo 426/2026. A Corte determinou que as conclusões sejam comunicadas aos responsáveis pela área de segurança e que os riscos identificados sejam considerados no planejamento de futuras ações de fiscalização.
A avaliação analisou o funcionamento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Um dos problemas identificados está relacionado à qualidade das informações registradas nos boletins de ocorrência, que constituem uma das principais fontes de dados alimentadas no Sinesp.
Segundo o levantamento, não existem diretrizes estaduais consolidadas para orientar de forma padronizada o preenchimento dos registros. Os auditores também apontaram a ausência de uma estrutura formal de governança de dados na área de segurança pública.
Informações incompletas, imprecisas ou inconsistentes podem afetar a confiabilidade das estatísticas criminais, dificultar a comparação dos dados do RN com os de outros estados e prejudicar atividades de investigação, inteligência e planejamento de políticas públicas.
Outro ponto apontado pelo TCE foi a inexistência de procedimentos formais para revisar a qualidade dos boletins de ocorrência antes e depois do envio das informações ao sistema nacional.
Atualmente, os controles existentes estão concentrados em validações automáticas de campos obrigatórios, sem uma análise qualitativa do conteúdo registrado. Para os auditores, isso pode favorecer a permanência de erros e inconsistências nas bases de dados e contribuir para problemas relacionados à subnotificação.
A capacitação dos profissionais responsáveis pelos registros também foi considerada uma fragilidade. Cerca de 65% dos entrevistados nos questionários aplicados pelo TCE disseram não ter recebido treinamento adequado sobre o preenchimento qualificado das informações.
De acordo com o diagnóstico, as capacitações existentes priorizam o uso operacional das ferramentas, mas não abordam suficientemente aspectos como padronização, consistência dos dados e impacto das informações registradas na produção de estatísticas.
O levantamento identificou ainda problemas relacionados à infraestrutura tecnológica utilizada pelas instituições de segurança pública. Entre os pontos mencionados estão equipamentos considerados ultrapassados, espaços inadequados, instabilidade na conexão e falta de um planejamento estadual definido para atualização tecnológica.
Segundo o relatório, essas limitações podem provocar atrasos nos registros, aumentar a ocorrência de erros e comprometer a qualidade das informações encaminhadas aos bancos de dados oficiais.
O TCE/RN também analisou o CAD/RN, sistema utilizado para atendimento e encaminhamento de ocorrências em Natal e Mossoró.
A avaliação identificou riscos relacionados à continuidade da operação da plataforma, principalmente pela ausência de documentos formais que definam responsabilidades, padrões de serviço e procedimentos de manutenção.
O relatório aponta que a manutenção do sistema é realizada com participação de estagiários vinculados ao Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sem um instrumento formal que estabeleça critérios para atendimento e manutenção.
Na avaliação dos auditores, essa situação pode gerar insegurança operacional e aumentar a vulnerabilidade da plataforma diante de eventuais falhas ou interrupções.
Com a validação do levantamento, o Tribunal determinou o encaminhamento das conclusões à SESED, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
A Corte também informou que irá elaborar uma Nota Técnica com boas práticas relacionadas à governança de dados. Os riscos identificados no estudo deverão servir ainda como referência para futuras ações de controle externo na área de segurança pública.