Restaurantes por quilo de Natal passam por fiscalização do IPEM; entenda o que está sendo verificado

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) iniciou, na  úiltima semana, a fiscalização de balanças utilizadas por restaurantes e estabelecimentos que comercializam alimentos por peso em shoppings de Natal. Na primeira etapa da operação, 35 equipamentos instalados em lojas do Midway Mall foram inspecionados e nenhuma irregularidade foi encontrada.

A ação tem como objetivo verificar se as balanças estão funcionando corretamente e se os estabelecimentos cumprem as exigências previstas na legislação metrológica do Inmetro. Nesta semana, a fiscalização será ampliada para shoppings localizados na zona Sul da capital.

Além da verificação dos equipamentos, as equipes também conferem se os consumidores têm acesso às informações obrigatórias sobre a comercialização de alimentos por peso.

O que os fiscais verificam?

Entre as exigências está a presença de um cartaz, em local visível, informando o peso dos pratos ou recipientes utilizados pelos clientes, além do preço por quilo, que deve ser o mesmo registrado na balança. O equipamento também precisa exibir três informações essenciais: o peso líquido dos alimentos, o preço por unidade de peso e o valor total da compra.

De acordo com o IPEM/RN, a operação busca garantir que os estabelecimentos utilizem balanças aprovadas pelo Inmetro e em conformidade com a Portaria Inmetro nº 563/2023, assegurando transparência e precisão na cobrança dos consumidores.

As balanças comerciais devem passar por verificação obrigatória todos os anos para continuar em operação.

Consumidor pode fazer conferência

O órgão orienta que os clientes também podem observar alguns itens antes de efetuar o pagamento. Entre eles estão a presença do selo de verificação do Inmetro com o ano vigente da última inspeção, o selo de segurança, o correto nivelamento da balança e a placa de identificação do equipamento, que informa o fabricante e os limites mínimo e máximo de pesagem.

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec/RN), o IPEM/RN atua como órgão delegado do Inmetro no estado.

Denúncias, dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas à ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 98802-0364.

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