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Regras de transição do INSS ficam mais rígidas em 2027 e alteram exigências para CLT, MEI e autônomos

Entenda as novas regras de contribuição para MEIs e como elas afetam a aposentadoria por idade e por pontos. Confira as novas regras do INSS.  |  Foto: Agência Brasil

Publicado em 16/11/2026, às 11h08   Foto: Agência Brasil   Ranyere Fonseca

Embora as regras de transição contemplem diferentes perfis profissionais, o formato de contribuição define a quais modalidades o trabalhador terá acesso. No caso dos MEIs, o recolhimento padrão de 5% sobre o salário mínimo via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) assegura apenas a aposentadoria por idade; para utilizar a idade mínima progressiva ou a regra dos pontos, o empreendedor precisa complementar a guia em 15 pontos percentuais, alcançando a alíquota de 20%. A mesma exigência se aplica aos contribuintes individuais do plano simplificado de 11%, que precisam pagar uma diferença de 9 pontos percentuais.

Em contrapartida, outras modalidades seguem sem alterações em 2027. Os pedágios de 50%, voltado a quem estava a menos de dois anos de se aposentar em novembro de 2019, e de 100%,  que exige o dobro do tempo faltante somado à idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, mantêm os critérios originais.

A aposentadoria por idade tradicional também permanece inalterada em 62 anos para mulheres e 65 para homens, exigindo 15 anos mínimos de contribuição para quem já estava no sistema antes da reforma e 20 anos para homens que ingressaram depois.

Antes de formalizar a solicitação do benefício, a recomendação previdenciária é verificar se todas as guias complementares foram devidamente compensadas no sistema para evitar atrasos na concessão.

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