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Publicado em 19/08/2026, às 13h14 Reprodução/Salão do Carro José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que gestores de sete municípios da região do Trairi adotem medidas para regularizar as rotas e os horários do transporte escolar rural que atende estudantes vinculados à 7ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc). A orientação estabelece prazo de 20 dias para que as administrações façam os ajustes necessários.
A recomendação abrange os municípios de Santa Cruz, São Bento do Trairi, Japi, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Jaçanã e Coronel Ezequiel. A medida busca assegurar que os alunos da rede estadual tenham acesso integral ao período letivo previsto no calendário escolar.
A Promotoria de Justiça de Santa Cruz identificou que estudantes estavam sendo liberados das escolas 30 minutos antes do horário regular. No turno da manhã, as aulas terminavam às 11h, enquanto no período da tarde os alunos eram dispensados às 17h.
Segundo o MPRN, os veículos responsáveis pelo transporte escolar deverão realizar o embarque e o desembarque dos estudantes somente após as 11h30 e 17h30, respectivamente, de forma a evitar que a logística do transporte provoque a redução do tempo de permanência dos alunos em sala de aula.
A organização, o planejamento e a execução do transporte escolar rural são atribuições compartilhadas entre os municípios. Por isso, as administrações deverão apresentar um plano de ação com os novos itinerários dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público.
A orientação determina que as adequações sejam realizadas tanto nas rotas quanto nos horários e na estrutura das frotas utilizadas para atender os estudantes da região.
O MPRN reforçou que o transporte escolar deve ser organizado de maneira a não comprometer o cumprimento da carga horária prevista para os alunos da rede estadual.
Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas dentro do prazo, o Ministério Público poderá recorrer às medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para garantir a regularização do serviço.