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Publicado em 17/03/2026, às 14h53 Reprodução/Rio Quente Resorts José Nilton Jr.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas (MPC), divulgou uma nota técnica orientando os gestores públicos sobre a adoção de medidas que promovam a economicidade na contratação de artistas para as festas juninas de 2026 e outros eventos comemorativos.
A iniciativa tem como objetivo padronizar critérios, aumentar a transparência e evitar gastos considerados excessivos com cachês artísticos. Entre as principais recomendações está a necessidade de justificar e documentar detalhadamente todas as contratações, especialmente aquelas que envolvam valores mais elevados.
A nota técnica estabelece diretrizes específicas para pesquisa de preços e avaliação da razoabilidade dos valores pagos.
A principal orientação é que os gestores utilizem como referência a média dos contratos firmados pelos artistas entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, dentro do estado. Esse valor deve ser atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data da contratação em 2026.
Para chegar à média, é necessário somar todos os contratos realizados pelo artista no período indicado. Para isso, os dados devem ser extraídos de bases oficiais, como o Painel Festejos, portais de transparência e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O valor total é dividido pelo número de contratações, servindo como parâmetro mínimo para análise de novos contratos.
Os órgãos de controle também recomendam a criação de mecanismos de alerta para identificar despesas fora do padrão.
A ferramenta utiliza uma análise estatística das contratações realizadas em 2025 para apontar valores atípicos. Contratos considerados elevados ou incompatíveis com o mercado poderão receber maior atenção dos órgãos fiscalizadores.