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Publicado em 17/08/2026, às 13h48 Carla Belke José Nilton Jr.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) concluiu uma análise sobre a governança, o financiamento e a execução das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas em Natal. O levantamento, realizado com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), avaliou a capacidade do município para enfrentar os impactos provocados pelas mudanças climáticas.
O estudo aponta avanços na estruturação da agenda climática da capital potiguar, principalmente na criação de instrumentos de planejamento, no estabelecimento de metas alinhadas ao Acordo de Paris e na implantação de estruturas administrativas voltadas ao tema.
Por outro lado, o TCE/RN identificou dificuldades na execução das medidas planejadas, na avaliação dos resultados, na integração entre órgãos municipais e na obtenção e aplicação de recursos destinados às ações climáticas. Entre os principais riscos enfrentados por Natal estão chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos, erosão costeira e ondas de calor.
De acordo com o levantamento, os efeitos desses fenômenos tendem a atingir de maneira mais intensa moradores de áreas vulneráveis, como Mãe Luíza, Passo da Pátria, Felipe Camarão, Cidade Nova, Igapó, Rio Doce e a região costeira de Ponta Negra.
O eixo de Governança foi apontado como o de melhor desempenho na avaliação. O relatório destacou a existência de instrumentos legais e de planejamento, como o Plano Diretor de Natal e o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC).
Também foram considerados avanços a existência de um departamento específico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) voltado às questões climáticas, além da atuação da Câmara Municipal por meio de uma comissão temática e da Frente Parlamentar do Clima.
Na área de gestão de riscos, o estudo reconheceu medidas como a implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), a atualização do Plano de Contingência de Natal (PLANCON) e o funcionamento do Gabinete de Gerenciamento de Crise e do Comitê Municipal de Gestão de Riscos.
Apesar dos avanços, o TCE apontou a necessidade de ampliar a integração entre as secretarias municipais, fortalecer a participação da sociedade e criar mecanismos mais eficientes de monitoramento, transparência e avaliação das políticas climáticas.
Na avaliação das políticas públicas, Natal apresenta avanços mais expressivos nas ações de adaptação às mudanças climáticas e de gerenciamento de riscos do que nas estratégias de redução das emissões de gases de efeito estufa.
O município possui estudos destinados a identificar áreas vulneráveis e orientar medidas preventivas contra alagamentos, inundações e erosão costeira. A capital também elaborou um inventário de emissões de gases de efeito estufa utilizando metodologia reconhecida internacionalmente.
De acordo com o levantamento, o setor de transportes é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa em Natal, seguido pelos setores de energia estacionária e resíduos. Entre as metas estabelecidas pelo município estão a redução de 50% das emissões até 2030 e a busca pela neutralidade de carbono até 2050.
O financiamento das ações climáticas foi identificado como o ponto mais crítico da avaliação. O relatório apontou a ausência de mecanismos específicos para acompanhar despesas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, além de dificuldades para acessar recursos externos.
Também foram identificadas limitações na criação de instrumentos capazes de estimular investimentos privados na agenda climática. O estudo não encontrou, ainda, ferramentas de transparência que permitam acompanhar de forma clara os recursos destinados às políticas climáticas.
Outro ponto levantado foi a ausência de critérios específicos de sustentabilidade incorporados às licitações públicas realizadas pelo município.
Ao final da análise, a equipe técnica concluiu que Natal está em uma etapa de transição entre a estruturação e a execução efetiva de sua política climática. O município já dispõe de normas, estruturas administrativas e projetos voltados à adaptação e à gestão de riscos, mas precisa consolidar e integrar esses instrumentos.
O relatório aponta que os resultados podem contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do poder público, o fortalecimento da resiliência urbana e o planejamento de futuras ações de controle externo voltadas à avaliação da efetividade das políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas.