Após alerta do TCE, prefeituras do RN cancelam contratos de quase R$ 230 mil; entenda

A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) levou à anulação de três processos de contratação direta realizados por prefeituras potiguares. A medida evitou a continuidade de contratações com indícios de inconsistências e impediu a movimentação de R$ 228.332,70.

O trabalho foi desenvolvido em parceria com a plataforma ArgosTC, uma ferramenta de inteligência utilizada para identificar riscos em processos administrativos e fortalecer a fiscalização preventiva do controle externo.

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Ao todo, a Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) analisou 22 alertas emitidos pela plataforma, todos relacionados a possíveis contratações diretas sem licitação que poderiam ultrapassar os limites previstos na Lei nº 14.133/2021.

Análise técnica resultou em três anulações

De acordo com o TCE, os alertas representam apenas indícios e não configuram, por si só, irregularidades. Cada processo passou por avaliação individual dos auditores, que examinaram documentos, valores, justificativas e demais informações antes de qualquer providência.

Dos 22 casos analisados pela plataforma, 13 foram arquivados ainda na fase inicial por não apresentarem problemas após a verificação técnica. Outros nove motivaram a emissão de Alertas Preliminares de Controle (APCs), por meio dos quais os gestores foram orientados a prestar esclarecimentos e adotar medidas corretivas.

Após a manifestação das administrações municipais, seis processos foram considerados regulares. Nos três casos restantes, os próprios gestores reconheceram a necessidade de ajustes e optaram por cancelar as contratações.

Contratações foram canceladas em três municípios

Em Goianinha, a Prefeitura anulou a Dispensa de Licitação nº 14/2026 e o Contrato Administrativo nº 71/2026, referentes à contratação de serviços de hospedagem no valor de R$ 96.650. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e registrada no SIAI.

No município de Lucrécia, a contratação de materiais ambulatoriais, estimada em R$ 65.682,70, também foi anulada. A gestão informou que houve erro material no registro do valor e decidiu refazer todo o procedimento conforme determina a legislação.

Já em Frutuoso Gomes, foi revogada a dispensa de licitação destinada à contratação de serviços de consultoria, avaliada em R$ 66 mil. Após o alerta emitido pelo Tribunal, a administração reconheceu a necessidade de correção e publicou o ato de anulação no Diário Oficial dos Municípios.