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Publicado em 06/02/2026, às 14h12 Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil Giovana Gurgel
Com as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o fim de 2025, brasileiros deixaram de gastar R$ 499,2 milhões com taxas, exames e procedimentos administrativos ligados à renovação do documento.
O dado foi divulgado pelo Ministério dos Transportes e se refere a 685.325 motoristas que conseguiram renovar a habilitação de forma automática e gratuita.
O valor representa recursos que deixaram de ser arrecadados pelo sistema de trânsito em todo o país. Entre as regiões brasileiras, o Sudeste concentrou o maior número de renovações automáticas, refletindo a maior frota e quantidade de condutores habilitados.
A mudança faz parte de um conjunto de medidas voltadas à simplificação dos serviços públicos e à redução de custos para os motoristas.
A renovação automática da CNH está prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025. A norma criou benefícios para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
O benefício, no entanto, não é universal. Condutores com 70 anos ou mais não podem aderir à renovação automática. Já motoristas a partir de 50 anos têm direito ao procedimento apenas uma única vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.
Também ficam excluídos da medida os condutores que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
A legislação de trânsito também impede a renovação automática para motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias. Nesses casos, continuam sendo exigidos os procedimentos tradicionais, como exames e pagamento de taxas.
A regra busca manter o controle sobre a aptidão dos condutores, ao mesmo tempo em que premia aqueles com histórico regular no trânsito.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida foi desenhada para equilibrar incentivo ao bom comportamento e segurança viária.
Além da renovação automática, a Medida Provisória do Bom Condutor modernizou a emissão da CNH. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo que o motorista escolha entre a versão digital, a impressa ou ambas.
A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a até R$ 100, dependendo do estado. A versão digital mantém validade legal em todo o território nacional.
A iniciativa também estabeleceu, em todo o país, o valor máximo de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico exigidos para a obtenção da habilitação.
As alterações integram o programa CNH do Brasil, coordenado pelo Ministério dos Transportes, que tem como objetivo modernizar os serviços de trânsito e ampliar o acesso da população à habilitação.
Segundo a pasta, a expectativa é que as novas regras continuem reduzindo custos para os motoristas e simplificando processos, sem comprometer os critérios de segurança exigidos pela legislação de trânsito.
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