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Publicado em 13/04/2026, às 13h50 Reprodução/Notícias de Cascais José Nilton Jr.
Pacientes de todas as regiões do Brasil terão acesso a protocolos mais abrangentes para a prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e cria o Programa Nacional de Navegação para Pessoas Diagnosticadas com a doença.
A nova legislação busca modernizar o sistema público de saúde, ampliando o acesso a tratamentos inovadores, vacinas e métodos diagnósticos mais avançados.
A norma foi assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha na última sexta-feira (10)
O anúncio ocorreu durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação no Instituto do Coração (InCor), vinculado ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da assistência oncológica no país.
Entre as diretrizes estabelecidas pela lei estão a redução da dependência de importações, o incentivo à produção nacional e o estímulo à transferência de tecnologia.
O texto também prevê a ampliação de parcerias entre os setores público e privado, além do fortalecimento da inovação no desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias avançadas.
Outro ponto central é a garantia de acesso universal e gratuito a tratamentos, com critérios para avaliação da eficácia terapêutica e incentivo a ações de educação em saúde.
A legislação também incentiva a colaboração com universidades e centros de pesquisa, além de apoiar o surgimento de startups voltadas à biotecnologia.
O uso de inteligência artificial e de sequenciamento genético aparece como estratégia para avançar na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
Com isso, o governo federal pretende ampliar a eficiência do SUS no enfrentamento da doença e garantir mais qualidade no atendimento aos pacientes em todo o país.