Geral
Publicado em 08/10/2026, às 18h09 Foto: Magnific Giovana Gurgel
Um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e pela Prefeitura do Natal reúne 22 grandes devedores selecionados pela administração municipal para negociar débitos fiscais. A ação ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal, no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura.
A iniciativa integra a 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca facilitar acordos para o pagamento de créditos da Fazenda Pública Municipal. Os débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa.
Entre as condições oferecidas está a possibilidade de parcelamento em até 120 prestações mensais. Os acordos também podem garantir descontos expressivos, dependendo da forma escolhida para quitar os valores.
As regras foram estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.845, publicado no Diário Oficial do Município em 25 de setembro de 2026. O texto prevê redução de 100% dos juros de mora para os débitos incluídos na negociação.
Nos créditos tributários, o abatimento da multa de mora pode chegar a 90% para quem optar pelo pagamento à vista. Para os contribuintes que escolherem o parcelamento, os descontos são progressivamente menores conforme aumenta o número de prestações.
A organização do mutirão está sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A medida concentra as negociações no Cejusc de Natal.
Os processos selecionados foram encaminhados ao Cejusc para a realização das audiências, sem necessidade de transferência das ações que tramitam nas Varas de Execução Fiscal. A Secretaria Unificada das Varas ficou encarregada de organizar os horários das audiências e intimar os advogados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Depois do encerramento do mutirão, os processos retornam às respectivas varas, que serão responsáveis por dar continuidade aos casos e analisar os acordos firmados para posterior homologação.