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Publicado em 10/12/2025, às 14h41 Os documentos anexados ao processo mostram que os animais vivem em situação de maus-tratos por negligência - Reprodução/Optimum José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), juntamente com o Município de São Paulo do Potengi, apresentou uma Ação Civil Pública contra uma moradora do município em questão por poluição ambiental e maus-tratos a animais por causa do acúmulo excessivo de pets em condições inadequadas.
De acordo com a ação, a situação compromete o bem-estar dos animais, além de causar transtornos à vizinhança e representar risco à saúde pública. Segundo as apurações sobre o caso, o problema é acompanhado há vários anos. Desde 2018, equipes da Vigilância Sanitária realizaram inspeções e tentaram solucionar a situação de forma administrativa.
Além disso, registros anteriores, datados de 2017, já haviam sido identificados cerca de 30 gatos e quatro cães no imóvel. O relatório mais recente, elaborado em maio deste ano, revelou o agravamento do quadro, com a presença de aproximadamente 50 gatos e um cachorro em um local classificado como “extremamente insalubre”.
Os documentos anexados ao processo mostram que os animais vivem em situação de maus-tratos por negligência, privados das chamadas cinco liberdades essenciais ao bem-estar animal. O imóvel apresenta odor intenso e permanente, acúmulo de fezes e urina, além de animais assustados, alguns com feridas aparentes.
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Além disso, as condições também indicam risco elevado de doenças transmissíveis, com suspeita da presença de zoonoses, como a esporotricose, o que amplia a preocupação com a saúde da coletividade.
Apesar das reiteradas tentativas de mediação, o MPRN informa que não houve colaboração da moradora, que teria se recusado a permitir a entrada de agentes de fiscalização e a comparecer a reuniões para tratar do caso.
Com as irregularidades sem fim e o risco contínuo, o Ministério Público solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência. Além disso, o MPRN requer autorização judicial para a limpeza e desinfecção integral do local e a inclusão da moradora em programa de acompanhamento psicossocial.
Entre os pedidos liminares está a expedição de mandado de busca e apreensão de todos os animais existentes no imóvel, com apoio técnico da Vigilância Sanitária. Após o resgate, caberá ao Município garantir abrigo adequado, atendimento veterinário completo, incluindo castração, e a destinação dos animais para adoção responsável.