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Publicado em 01/12/2025, às 13h06 Mesmo com a nova estrutura concluída há cerca de um ano, o Mercado Modelo permanece sem uso desde sua inauguração - Reprodução/MPRN José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou que a Prefeitura de Jucurutu, município localizado no interior do RN, desative imediatamente o antigo Mercado Público da cidade. A recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, também orienta que todas as operações sejam transferidas para o Mercado Modelo.
De acordo com o MP, as atuais condições sanitárias do local representam risco direto à saúde da população. Para o Ministério, a intervenção é essencial para garantir um ambiente adequado e seguro aos consumidores.
A medida reforça a atribuição legal do Ministério Público de proteger interesses coletivos e difusos, especialmente quando há ameaça à saúde pública.
Mesmo com a nova estrutura concluída há cerca de um ano, o Mercado Modelo permanece sem uso desde sua inauguração, em dezembro de 2024. A situação foi considerada contraditória pela Promotoria, já que o antigo mercado apresenta problemas de higiene classificados como graves.
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No mês passado, representantes do MPRN realizaram uma visita técnica ao local. Participaram da inspeção os secretários municipais de Agricultura, Saúde e Obras, que verificaram que todas as pendências estruturais foram resolvidas.
As melhorias incluem a separação completa das instalações elétricas dos boxes, o que, de acordo com a Promotoria, torna o Mercado Modelo plenamente apto ao funcionamento imediato.
Com as condições aprovadas, o Ministério Público determinou à Prefeitura a adoção das medidas necessárias para a transferência das atividades. O prazo final para desativação do antigo Mercado Público foi fixado para 20 de dezembro de 2025.
A recomendação também exige que a gestão municipal garanta a instalação efetiva dos cessionários no novo espaço, obedecendo fielmente aos termos de cessão de uso. Além disso, a antiga Feira Livre deverá ser desativada, com as atividades migrando para a área destinada no Mercado Modelo e seu entorno.
Outro ponto ressaltado é o controle rigoroso da origem de carnes e frios comercializados no município. A certificação do médico veterinário da Prefeitura será obrigatória, assegurando que os produtos venham de abatedouros regularizados.
A Prefeitura do município tem dez dias úteis para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas para cumprir a recomendação.
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