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Publicado em 30/04/2026, às 15h24 Reprodução/Pixabay José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Câmara Municipal de Serra Negra do Norte anule um contrato de consultoria contábil após identificar indícios de irregularidades. A medida foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, que apontou possíveis falhas no processo de contratação.
A apuração teve como base uma análise técnica detalhada. Os indícios levantados sugerem prejuízo aos cofres públicos.
A investigação contou com apoio da Central de Apoio Técnico Especializado. O órgão realizou uma auditoria contábil nos valores pagos pela Câmara.
Foi identificado aumento de cerca de 39% no contrato sem justificativa adequada.
Segundo o levantamento, o valor mensal pago supera em 29,31% a média local.
O estudo também apontou um prejuízo estimado de R$ 20,4 mil apenas em 2025. Os dados reforçam a suspeita de superfaturamento.
Mesmo diante das inconsistências, o acordo foi ampliado. A Câmara publicou termo aditivo que estende a vigência até janeiro de 2027.
O novo valor global do contrato foi fixado em R$ 93.969,00.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias úteis para manifestação do gestor.
A recomendação prevê a anulação do contrato e do aditivo em até 45 dias. O descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPRN poderá ingressar com ações.
O objetivo é resguardar o patrimônio público e corrigir eventuais irregularidades. O caso segue sob acompanhamento da Promotoria de Justiça.