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Publicado em 03/01/2026, às 06h00 PRF Anderson Barbosa
Proprietários de mais de 40 mil veículos deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte a partir de 2026. E o motivo é um só.
Para ser mais preciso, o número exato é de 44.866 donos de veículos automotores que estão desobrigados de fazer o pagamento do IPVA no estado a partir deste ano -- a grande maioria são donos de carros e motocicletas. Somente em Natal são 12.976 veículos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN). Mas, qual o motivo?
É que todos eles foram fabricados em 2016, ou seja, completaram 10 anos de fabricação. E isso significa que estão isentos do pagamento do IPVA. Em regra geral, é a chamada Isenção por Tempo de Fabricação.
Em dezembro de 2025, foi promulgada uma Emenda Constitucional que padronizou a isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional. Porém, em três estados os prazos são menores para a obtenção do benefício: Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte concedem a isenção a partir de 10 anos de fabricação.
Para 15 anos ou mais (veículos fabricados a partir de 2011), concedem a isenção: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
O Mato Grosso adota uma regra intermediária, com isenção a partir de 18 anos de fabricação. Com isso, entram na lista de isentos em 2026 os veículos produzidos até 2008.
Para os demais, só com 20 anos mesmo, ou seja, a isenção só vale para veículos fabricados a partir de 2006.
Santa Catarina e Tocantins, que por muitos anos exigiram 30 anos de fabricação, passaram a adotar a regra de 20 anos. Assim, em 2026, também ficam isentos os veículos fabricados até 2006 nesses estados.
Alagoas seguia uma regra própria: atualmente, veículos fabricados até o ano 2000 são isentos, independentemente da idade exata.
Em Minas Gerais, historicamente a isenção estava atrelada a veículos de valor histórico ou com placa preta, mas a legislação atual considera o critério de 20 anos, acompanhando outros estados.
Pernambuco não concedia benefício qualquer, e agora também entra na regra das duas décadas.
É importante lembrar que, mesmo com isenção de IPVA, o motorista precisa ficar a atento na Taxa de Licenciamento 2026, que também tem valores e prazos definidos por cada estado. Falta de pagamento pode gerar multa, juros e impedir o licenciamento anual, o que resulta em restrições legais à circulação.
Isenção do IPVA em 2026 (ano de fabricação)
O principal fator que determina o custo do IPVA é a alíquota, uma porcentagem aplicada sobre o valor venal do veículo, ou seja, a avaliação oficial do seu preço, que é definida pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
Três grandes estados se destacam no topo do ranking por aplicarem o maior preço do país, uma alíquota, de 4,00%. Em contraste, os estados que estão entre os mais baratos, contam com uma taxa de 2,00%. Essa variação de 2 pontos percentuais gera grande diferença no bolso do cidadão.
Confira as diferentes taxas de IPVA nos estados
A Secretaria da Fazenda do RN divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026.
Calendário de Vencimentos (Cota Única/1ª Parcela)
Os boletos e detalhes completos podem ser gerados no site da Sefaz-RN.
| ANO DE FABRICAÇÃO | ESTADO | % | % | DEMAIS CIDADES | % | |
| 2025 | 57.469 | 3,37 | 15.688 | 27,30 | 41.781 | 72,70 |
| 2024 | 60.599 | 3,55 | 18.982 | 31,32 | 41.617 | 68,68 |
| 2023 | 51.646 | 3,03 | 16.955 | 32,83 | 34.691 | 67,17 |
| 2022 | 46.745 | 2,74 | 14.691 | 31,43 | 32.054 | 68,57 |
| 2021 | 44.768 | 2,62 | 14.385 | 32,13 | 30.383 | 67,87 |
| 2020 | 38.514 | 2,26 | 12.034 | 31,25 | 26.480 | 68,75 |
| 2019 | 50.895 | 2,98 | 17.062 | 33,52 | 33.833 | 66,48 |
| 2018 | 49.149 | 2,88 | 16.071 | 32,70 | 33.078 | 67,30 |
| 2017 | 45.233 | 2,65 | 14.694 | 32,49 | 30.539 | 67,51 |
| 2016 | 44.866 | 2,63 | 12.976 | 28,92 | 31.890 | 71,08 |
Fonte: Detran-RN
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