Justiz, que assumiu controle do Incor Natal, acumula contratos milionários com órgãos públicos do RN

O Grupo Justiz ampliou sua presença no setor público do Rio Grande do Norte e mantém contratos com diferentes órgãos da administração pública, especialmente na área da saúde. A empresa, que em maio deste ano anunciou a aquisição de todas as quotas societárias do Incor Natal, também aparece em contratos envolvendo serviços médicos, cirurgias, terceirização de mão de obra, limpeza, apoio administrativo e transporte. Segundo a companhia, a negociação foi realizada sob cláusula de confidencialidade e integra a estratégia de crescimento e fortalecimento sustentável do grupo no estado.

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A atuação da Justiz vai muito além de um contrato pontual ou de uma área específica. Um levantamento realizado pelo BNews RN encontrou uma presença pulverizada em diferentes órgãos e esferas do poder público, com inúmeros contratos nos mais variados serviços, como médicos e cirurgias de média e alta complexidade e até terceirização de mão de obra, limpeza, apoio administrativo e transporte.

Entre os contratantes aparecem a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além de diferentes unidades hospitalares. Apenas dois contratos de 2026 para cirurgias em hospitais estaduais somam juntos mais de R$ 33 milhões. Já a contratação emergencial de serviços médicos em Natal chegou a um valor estimado de R$ 166,4 milhões.

Segundo a empresa, cerca de 70% dos seus contratos são firmados com o setor público, enquanto os outros 30% pertencem à iniciativa privada. A Justiz defende ainda que a expansão dos serviços ocorreu diante da crescente demanda por terceirização especializada, com foco em redução de custos, otimização de processos e oferta de mão de obra qualificada.

O BNews RN expõe agora a quantidade expressiva de contratos da companhia em diversos setores de atuação.

Quem é a Justiz

A Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. tem capital social declarado junto à Receita Federal do Brasil de R$ 3 milhões e aparece no cadastro empresarial com três sócios: a LNJ Gestão de Patrimônio Ltda., Brenda Mercedes JustizGonzalez Henrique e Raul Orlando Justiz Gonzalez.

A estrutura societária chama atenção pela presença de uma empresa como sócia: a LNJ Gestão de Patrimônio Ltda. Ela tem Raul Orlando Justiz Gonzalez, que também é sócio da Justiz, como seu representante legal. O documento, porém, não apresenta a participação percentual de cada integrante no capital social, nem detalha a composição societária da própria LNJ Gestão de Patrimônio Ltda.

Com CNPJ ativo desde julho de 2004, a empresa tem como atividade principal o fornecimento e a gestão de recursos humanos para terceiros, mas seu cadastro empresarial revela que a empresa atua em diferentes segmentos e mantém um conjunto amplo de atividades econômicas, que vão da terceirização de mão de obra e serviços de limpeza à construção civil, transporte, engenharia, locação de equipamentos e prestação de serviços na área da saúde.

Contratos

No setor da saúde, principal área de atuação, somente em 2026 a Justiz aparece em  diversos contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sendo três iniciados este ano. Um deles, diz respeito à prestação de serviços médicos em ortopedia, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (MHWG), em Natal, com valor global de mais de R$ 3,8 milhões, com vigência até fevereiro de 2027.

O segundo foi firmado pelo valor de cerca de R$ 8,5 milhões, para a realização de cirurgias de média e alta complexidade (exceto oftalmologia) no Hospital Dr. José Pedro Bezerra - Natal – 7ª Região de Saúde.

O outro, para o Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos maia (HRTMV), chega a R$ 5,8 milhões, com vigência até maio de 2027. O objeto é a prestação de serviços médicos em ortopedia.

A relação com a saúde pública estadual, porém, não começou agora. A empresa já aparece em contratos anteriores da Sesap, inclusive em serviços de locação de mão de obra terceirizada para unidades hospitalares. Somados os valores dos três novos com os outros contratos firmados em anos anteriores e desde a constituição da Justiz (2004), a empresa já recebeu do governo do estado aproximadamente R$ 97 milhões por serviços em 27 negócios pactuados.

Fora da rede estadual, a Justiz também passou a ocupar espaço relevante na saúde da capital. Em 2025, a empresa assumiu contratos emergenciais de serviços profissionais médicos para unidades do SUS de Natal, junto com outra pessoa jurídica, a Proseg, com validade de um ano, que podia alcançar até R$ 208 milhões, dependendo da prestação de serviços ao longo do período.

Os contratos emergenciais tinham previsão de divisão da cobertura médica entre duas empresas e foram firmados sem licitação. Em um primeiro momento, chegaram a ser suspensos pela 6ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar, mas a Prefeitura manteve a execução após decisão em segunda instância.

O diretor jurídico da Justiz, Venceslau Carvalho, disse, à época, que o processo “respeitou a lei de licitação e foi validado pelo TJRN”.

E não é só saúde. Em Mossoró, a Justiz consta em uma Ata de Registro de Preços para gestão de mão de obra em serviços de conservação, limpeza e apoio administrativo na Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor registrado chegou a R$ 26,17 milhões, com vigência de 12 meses.

Há contrato também com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte para prestação contínua de serviços de motorista.

Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) contratou a Justiz para serviços de apoio administrativo relacionados à preparação e realização das Eleições de 2024, em um contrato de R$ 1,27 milhão.

A expansão da Justiz no Rio Grande do Norte revela uma presença que ultrapassa a atuação na esfera privada e se estende por diferentes áreas e órgãos da administração pública, com contratos que movimentam valores altos. Mas, ao mesmo tempo em que amplia sua participação na prestação de serviços ao Estado e a diversos municípios, a empresa também acumula questionamentos relacionados à execução dos contratos, às relações trabalhistas e à própria prestação dos serviços de saúde à população.

O BNews RN procurou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a própria Justiz para entender essa multiplicidade de contrados públicos em diversos segmentos.

Em entrevista à nossa reportagem, o Secretário de Saúde do RN, Alexandre Motta, afirmou que, atualmente, existem, entre o governo estadual e a empresa, oito contratos ativos, sendo três de cirurgias eletivas, quatro de locação de mão de obra e um de serviços médicos, perfazendo, aproximadamente, R$ 84 milhões na totalidade.

Questionado sobre os critérios de contratação da Justiz, o secretário afirmou que são os mesmos utilizados para outras empresas e ressaltou que a secretaria possui relação contratual com diversas outras prestadoras.

Então, na verdade, como os serviços,antigamente, foram terceirizados em sua maioria,a gente, para a Sesap funcionar hoje,ela tem uma carga elevada de contrataçãode mão de obra terceirizada,tanto na área médica quanto na área de serviços elementares, como é o caso de maqueiros,como é o caso de prestadores de serviços mais simples,de hospital.Então, tem esse volume substancial de locação de mão de obra", disse.

Ele também destacou que todos os contratos existentes são de caráter licitatório.

Nós já tivemos, em alguns momentos,eu não digo especificamente com a Justis,mas já tivemos processos indenizatórios,principalmente na época do Covid,mas a gente tem procurado superar isso, paulatinamente,ou com auxílio de medidas judiciais,ou seja, através de licitações a serem construídas,para que isso possa ser bem adequado. Esses que tenho aqui em mãos [Justiz] são todos contratos licitatórios, que passaram pela licitação específica,dentro do que o pregão solicita.Ou seja, nós não temos,por parte desses contratos presentes,nenhuma queixa de que isso não esteja sendo aplicado".

Os demais citados na reportagem não responderam ao nosso contato. O espaço segue aberto para qualquer manifestação. 

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