Justiça muda rumo de ação e mantém médicos terceirizados na rede de saúde de Natal

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu suspender, de forma cautelar, os efeitos de uma sentença que impunha restrições à contratação de médicos terceirizados pelo Município do Natal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3) pelo desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, após recurso apresentado pela Prefeitura.

Com a medida, ficam mantidos em plena vigência os Contratos Administrativos nº 005/2025 e nº 006/2025, firmados por meio da Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025. Os contratos tratam da prestação emergencial de serviços médicos na rede municipal de saúde.

Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado atribuiu efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo Município, afastando, temporariamente, a obrigação de não fazer imposta na decisão de primeira instância, até o julgamento definitivo do caso pelo TRT.

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Sentença havia sido favorável ao sindicato médico

A decisão suspensa foi proferida em novembro de 2025 pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN). O processo questionava a contratação emergencial de médicos por meio de empresas terceirizadas.

Após a sentença, a Prefeitura de Natal recorreu ao Tribunal, alegando que a manutenção da decisão poderia causar prejuízos à administração pública e comprometer a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

No entendimento do desembargador relator, estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. Em trecho da decisão, ele destacou a necessidade de garantir a execução dos contratos até a análise definitiva do mérito, a fim de evitar danos de difícil reparação.

Com a medida, os médicos terceirizados permanecem atuando normalmente na rede municipal de saúde, assegurando a continuidade dos atendimentos enquanto o processo segue em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho.

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