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Publicado em 09/11/2026, às 11h28 Reprodução/Blog do Bagada José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu, nesta segunda-feira (9), um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Touros. Entre as denúncias estão a falta de convocação de candidatos aprovados, contratações fora das regras e a atuação de profissionais sem aprovação no certame em escolas da rede pública municipal.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edísio Souto Neto. Conforme o documento, a Prefeitura teria descumprido o calendário oficial de convocações, previsto para começar em 4 de maio de 2026, além de não fornecer informações suficientes sobre a transparência e o andamento da seleção.
As denúncias também apontam que pessoas que não participaram do processo seletivo ou não foram aprovadas estariam exercendo atividades de ensino de maneira informal. A situação teria ocorrido em turmas de ensino integral das Escolas Municipais de Boqueirão e Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres.
Outro ponto que será investigado pelo Ministério Público é a possível designação de professores para disciplinas incompatíveis com suas formações acadêmicas. Um dos exemplos mencionados na portaria envolve profissionais graduados apenas em Pedagogia que estariam ministrando aulas de Língua Portuguesa e Matemática para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
A apuração busca esclarecer se esses docentes possuem a habilitação exigida para assumir as disciplinas, que demandam formação específica. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a situação poderá representar descumprimento das normas que regulamentam a contratação e a atuação de profissionais na educação pública.
O promotor destacou que a Notícia de Fato, procedimento que antecedeu a abertura do inquérito, já havia atingido o prazo de 120 dias. Segundo a decisão, a continuidade das investigações depende da obtenção de novas evidências técnicas, que deverão subsidiar uma eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais contra o município.
Como parte das diligências, o MPRN determinou o envio de um ofício de cobrança aos gestores municipais para que apresentem as informações solicitadas. A portaria alerta que a ausência de resposta ou a omissão injustificada na entrega dos documentos poderá resultar na aplicação das sanções legais cabíveis aos responsáveis.
A instauração do Inquérito Civil também foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (CSMP/RN) e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP).
A investigação deverá esclarecer se houve favorecimento nas contratações, desrespeito à ordem de classificação dos candidatos e possíveis irregularidades na distribuição de professores nas escolas municipais.