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Publicado em 20/07/2026, às 12h42 Chris Ryan/iStock José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu novas diretrizes e um Protocolo de Ação Integrada para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As medidas foram estabelecidas por meio da Resolução nº 081/2026-PGJ/RN, publicada no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) desta segunda-feira (20).
A norma busca padronizar os procedimentos internos do órgão e tornar mais rápida a atuação das Promotorias de Justiça nos casos que envolvem esse público.
Com base no princípio da prioridade absoluta previsto na legislação, a resolução determina que atendimentos, procedimentos e processos relacionados à violência contra crianças e adolescentes tenham tramitação prioritária e urgente, com tratamento semelhante ao dado a processos envolvendo pessoas presas.
O protocolo estabelece um fluxo permanente de articulação entre as Promotorias de Justiça que atuam nas áreas da infância e juventude, criminal, violência doméstica, família, saúde e educação.
O documento também padroniza o atendimento extrajudicial, prevendo acolhimento humanizado em ambientes adequados e o encaminhamento imediato das vítimas à rede de saúde, especialmente nos casos de violência sexual.
Na esfera judicial, a resolução fixa prazo de até 15 dias para o requerimento de produção antecipada de provas que envolvam depoimentos especiais de crianças com menos de sete anos ou de vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Além de definir atribuições específicas para cada grupo de Promotorias de Justiça, a resolução organiza a atuação integrada do Ministério Público em diferentes áreas para garantir uma resposta coordenada às ocorrências.
Segundo o MPRN, a iniciativa busca preservar a dignidade das vítimas, evitar a revitimização e combater práticas de violência institucional durante todas as etapas do atendimento.
A resolução também atribui aos membros do Ministério Público a função de colaborar na criação e implementação de fluxos municipais de atendimento em rede, garantindo resposta imediata em situações de violência, inclusive nos casos de revelação espontânea feitos por crianças e adolescentes.