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Publicado em 27/10/2026, às 17h33 Reprodução/Mercedes Benz Trucks José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Martins deixe de utilizar veículos da frota escolar municipal para transportar turistas, convidados e o público em geral, inclusive durante festas e eventos apoiados pelo poder público.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Martins e abrange ônibus adquiridos ou custeados com recursos do Programa Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), vinculados ao Governo Federal.
A medida foi adotada após uma apuração identificar o uso de dois ônibus escolares para transportar pedestres e visitantes durante o 18º Festival Gastronômico e Cultural de Martins.
Segundo o MPRN, não foi constatada intenção deliberada de cometer irregularidade por parte do gestor, e a necessidade de mobilidade urbana durante o evento foi considerada pontual.
Mesmo assim, a Promotoria busca evitar que a situação se repita e garantir que os veículos sejam utilizados conforme sua finalidade legal, o transporte de estudantes da rede pública de educação básica.
O Ministério Público orientou a administração municipal a priorizar veículos da frota geral e administrativa para atender às demandas logísticas de festividades com grande circulação de pessoas. Outra possibilidade é contratar empresas terceirizadas para o transporte de passageiros, desde que haja previsão orçamentária.
A recomendação admite o uso excepcional e temporário de ônibus escolares fora do calendário letivo apenas em situações extraordinárias, com interesse coletivo comprovado e justificativa técnica e jurídica formalizada previamente.
Nesses casos, o Município deverá consultar os órgãos competentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria de Estado da Educação. Também deverá garantir a preservação dos veículos e a reposição dos custos gerados pela utilização.