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Publicado em 09/01/2026, às 14h18 Marcello Casal Jr/Agência Brasil José Nilton Jr.
Nesta sexta-feira (9), foi anunciado pelo Ministério dos Transportes o início da liberação do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas de maneira automática, benefício exclusivo para os motoristas que não registraram nenhuma infração nos últimos 12 meses. A medida dispensa exames, deslocamentos e taxas extras.
A ação já estava prevista na medida provisória que foi publicada em 10 de dezembro do ano passado. Ela só anunciada agora pelo fato de condutores se encontram dentro do prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação. Todo o processo ocorrerá de forma digital, por meio dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito e ficará disponível no aplicativo da CNH Digital.
Segundo o Ministério dos Transportes, os bons condutores irão receber uma mensagem no celular parabenizando pelo bom comportamento no trânsito, além de um selo simbólico como reconhecimento. Porém, o benefício gratuito vale apenas para a versão digital do documento, sendo necessário pagar caso o condutor queira a CNH física.
O ministro Renan Filho afirmou que essa iniciativa representa uma mudança de postura do Estado, deixando de beneficiar infratores, como ocorreu quando houve ampliação do limite de pontos na carteira, e passando a premiar quem respeita as leis de trânsito.
O registro no Cadastro Positivo de Condutores poderá ser feito de maneira simples pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Entretanto, nem todo motorista poderá aproveitar a gratuidade e a renovação automática. Condutores a partir de 70 anos estão excluídos da regra e quem tem mais de 50 anos poderá utilizar o benefício apenas uma vez.
Ficam fora também aqueles cuja validade da CNH é reduzida por orientações médicas, principalmente quando há necessidade de acompanhamento frequente por condições de saúde.
A restrição, de acordo com o governo, ocorre para garantir segurança viária e preservar avaliações médicas essenciais em casos específicos. Ainda assim, a pasta considera a medida um marco para facilitar a vida de quem cumpre as normas de trânsito.