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Publicado em 24/02/2026, às 13h38 Reprodução/STTU José Nilton Jr.
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue analisando a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. De acordo com o ministro, a proposta surge como alternativa diante da crise enfrentada por sistemas de transporte em diversas cidades brasileiras.
Atualmente, o modelo predominante divide os custos entre usuários e poder público, com a arrecadação tarifária sendo utilizada para cobrir despesas operacionais e garantir a remuneração das empresas.
Por determinação do presidente Lula (PT), o Ministério da Fazenda conduz um estudo de viabilidade econômica para avaliar formas de reestruturar o sistema. A gestão do transporte público é de responsabilidade de estados e municípios, mas a União busca discutir um novo modelo de financiamento.
Para Jader Filho, o formato atual está esgotado. Ele defende um amplo debate nacional para construir consenso e aprimorar a qualidade do serviço.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado em outubro do ano passado que sua equipe realizava um levantamento sobre o setor, incluindo análises sobre a Tarifa Zero.
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano.
A proposta prevê a criação de uma rede integrada entre União, estados e municípios, com possibilidade de destinação de recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas. O texto, que já passou pelo Senado, aguarda votação em Plenário.
O relator da matéria na Câmara, deputado José Priante (PMDB-PA), afirmou que o projeto busca desvincular a tarifa paga pelo usuário da remuneração das empresas de transporte. Nesse modelo, as concessionárias passariam a cumprir metas de desempenho e qualidade, reduzindo custos indiretos repassados aos passageiros.