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Publicado em 29/10/2026, às 17h33 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Giovana Gurgel
O governo federal alertou que o cadastramento para o Pix MEI ainda não começou e que mensagens prometendo a liberação imediata de até R$ 5 mil podem esconder golpes financeiros. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa será implementado somente em 2027, e os microempreendedores individuais devem evitar links suspeitos e o compartilhamento de dados pessoais ou bancários.
A iniciativa integra o Prospera MEI e prevê subsídios de até R$ 5 mil para projetos específicos de investimento. De acordo com o ministro, as regras ainda estão sendo elaboradas, e a divulgação de informações oficiais está prevista para ocorrer até o fim deste ano.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Paulo Pereira reforçou que nenhuma inscrição para receber o benefício deve ser feita neste momento. Ele destacou que mensagens com orientações para realizar cadastros antecipados são falsas e podem ser utilizadas por criminosos para obter informações das vítimas.
Outro alerta feito pelo ministro diz respeito às informações falsas sobre a forma de pagamento do benefício. Nas redes sociais, circulam publicações afirmando que o programa distribuirá parcelas mensais de R$ 400, mas o governo nega que esse seja o modelo previsto.
Segundo Paulo Pereira, a interpretação pode ter surgido de cálculos baseados em dados incompletos ou incorretos, como a divisão da previsão orçamentária anual pelo número de meses do ano. Ele ressaltou, porém, que a proposta não prevê necessariamente pagamentos mensais iguais para todos os beneficiários.
O ministro explicou que o programa deverá priorizar empreendedores com menor faturamento e mulheres que comandam negócios. A implementação será gradual, com testes, definição de setores prioritários e criação de linhas específicas de apoio.
Paulo Pereira também rebateu questionamentos sobre a viabilidade do programa. Parte das publicações nas redes sociais afirma que o governo não poderia executar o Pix MEI porque a iniciativa não estaria prevista na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, que instituiu o Prospera MEI.
O ministro afirmou que a execução do benefício depende de previsão orçamentária para 2027, e não necessariamente de sua inclusão expressa no texto da lei. Segundo ele, os critérios de participação e os detalhes operacionais ainda estão em fase de elaboração.
Até que as regras sejam oficialmente divulgadas, a recomendação é desconfiar de promessas de dinheiro imediato e não fornecer informações pessoais ou bancárias em páginas não oficiais. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais do governo para obter orientações seguras sobre o Prospera MEI.
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