Geral
Publicado em 09/07/2026, às 17h18 Reprodução/Forbes José Nilton Jr.
As empresas de apostas esportivas online terão que seguir regras mais rígidas para divulgar seus serviços no Brasil. As novas normas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, entram em vigor no próximo dia 17 de julho e impõem advertências obrigatórias nas campanhas, restrições ao marketing e fiscalização mais intensa sobre plataformas irregulares.
De acordo com o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, a regulamentação será publicada nesta sexta-feira (10) e tem como objetivo ampliar a proteção dos consumidores e combater práticas consideradas abusivas no setor.
Uma das principais mudanças determina que toda publicidade das empresas autorizadas exiba mensagens de alerta semelhantes às utilizadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre as advertências previstas estão frases como:
"Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"; e "Apostas não constituem investimento".
O objetivo é deixar claro aos consumidores que as apostas envolvem riscos financeiros e não devem ser apresentadas como forma de obter renda.
As novas regras também proíbem campanhas que apresentem as apostas como investimento seguro ou promessa de ganhos fáceis.
Além disso, comentaristas esportivos e influenciadores digitais não poderão incentivar o público a apostar quando suas manifestações tiverem caráter promocional. De acordo com Durigan, análises técnicas e comentários especializados não podem ser utilizados para transmitir uma falsa sensação de segurança ou de garantia de lucro.
Outra diretriz estabelece tolerância zero para publicidade direcionada a crianças e adolescentes. O governo afirma que qualquer estratégia voltada ao público menor de idade será alvo de fiscalização rigorosa e poderá resultar em punições às empresas responsáveis.
De acordo com Durigan, as novas medidas fazem parte do processo de consolidação da regulamentação do mercado de apostas no Brasil, iniciado após a autorização legal das bets em 2018 e aprimorado nos últimos anos.
A expectativa do governo é reduzir práticas publicitárias enganosas, ampliar a proteção dos consumidores e intensificar o combate às operações ilegais no setor.