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Publicado em 28/08/2026, às 17h32 Foto: Magnific Giovana Gurgel
Uma gestante de sete meses que teve a cobertura obstétrica e para o parto bloqueada após migrar de plano de saúde deverá receber R$ 12.280 em indenizações. A decisão, da juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou solidariamente a operadora do plano e a administradora do benefício ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.280 por danos materiais.
A sentença também confirmou a determinação para retirar definitivamente as carências relacionadas à obstetrícia e ao parto. Com isso, a beneficiária deverá ter assegurada a cobertura integral do pré-natal e do parto pelo plano contratado.
O caso começou quando a mulher deixou um plano individual e passou à condição de dependente do marido. Segundo os autos, ela foi informada de que a mudança não exigiria o cumprimento de novos períodos de carência. A surpresa veio depois, quando recebeu a nova carteirinha e descobriu que havia restrições justamente para procedimentos relacionados à gestação.
A beneficiária relatou que, ao identificar o problema, procurou a administradora do plano. Segundo ela, a empresa reconheceu o equívoco por e-mail e informou que faria a correção no sistema.
Apesar disso, as carências continuaram ativas no contrato. A restrição ocorreu quando a mulher já estava grávida de sete meses, período em que a necessidade de acompanhamento médico e de garantia de cobertura para o parto era considerada especialmente relevante.
Diante da situação, a gestante recorreu à Justiça e pediu uma tutela de urgência para que as carências fossem retiradas imediatamente. Ela também solicitou o ressarcimento das despesas que teve com exames realizados de forma particular e uma indenização pelos danos morais provocados pela situação.
Durante a análise do processo, a magistrada considerou que a relação entre a consumidora e as empresas é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, segundo a sentença, os integrantes da cadeia de fornecimento respondem de maneira objetiva e solidária pelos serviços prestados.
A operadora havia alegado que não era responsável pelo gerenciamento das carências e que essa atribuição caberia exclusivamente à administradora do benefício. O argumento, porém, não foi acolhido pela Justiça.
Para a juíza, os documentos apresentados comprovaram que a consumidora migrou de contrato com a expectativa de não precisar cumprir novas carências. Além disso, o reconhecimento do erro pela própria administradora reforçou a conclusão de que houve falha na prestação do serviço.
A sentença também reconheceu que a restrição de cobertura obrigou a beneficiária a pagar do próprio bolso por exames realizados durante a gravidez. As despesas comprovadas chegaram a R$ 2.280, valor que deverá ser integralmente ressarcido pelas empresas.
No entendimento da magistrada, a situação ultrapassou um simples transtorno contratual. A incerteza sobre a possibilidade de receber assistência médica durante a gestação atingiu diretamente a consumidora e envolveu também a segurança relacionada ao nascimento do bebê.
Por esse motivo, a juíza fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. As duas empresas deverão responder conjuntamente pelo pagamento dos valores determinados na sentença.
Com a decisão, a tutela de urgência concedida anteriormente foi confirmada em caráter definitivo. As carências relativas aos procedimentos obstétricos e ao parto deverão ser excluídas, garantindo à beneficiária a cobertura do acompanhamento pré-natal e do parto.
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