Fim da burocracia? Mudança entre Brasil e Portugal surpreende motoristas

Brasileiros que vivem, estudam ou visitam Portugal passaram a ter um novo direito a partir desta quarta-feira (7), dirigir legalmente no país europeu utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a exigência de conversão para a carta portuguesa. A medida vale para carros e motocicletas.

A mudança foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e decorre de um acordo de reciprocidade firmado entre os dois países há cerca de dois anos. Pelo mesmo princípio, cidadãos portugueses que residem no Brasil também podem conduzir veículos utilizando a habilitação emitida em Portugal.

Com a nova regra, motoristas brasileiros podem apresentar tanto a CNH física quanto a versão digital, por meio do aplicativo oficial, e dirigir normalmente até a data de validade original do documento. A autorização contempla as categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis.

Requisitos para uso da CNH em Portugal

Apesar da liberação, a utilização da CNH brasileira em território português está condicionada a alguns critérios. O documento precisa ter sido emitido no Brasil ou em Portugal, ter menos de 15 anos desde a emissão e o condutor deve ter até 60 anos de idade. A validade se aplica igualmente às versões impressa e digital da habilitação.

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Contexto no Brasil

A medida ocorre em um momento de mudanças no sistema de habilitação brasileiro. Em dezembro, uma Medida Provisória alterou os prazos de validade da CNH conforme a faixa etária, instituiu regras para renovação automática e atualizou exigências médicas e psicológicas para condutores.

Além disso, o governo federal lançou um novo aplicativo oficial que permite iniciar o processo da primeira habilitação pelo celular, realizar o curso teórico de forma gratuita e acompanhar todas as etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.

Benefícios da medida

Para brasileiros que vivem em Portugal, o acordo representa economia financeira, ao eliminar custos com taxas, exames e processos de conversão, além de facilitar a mobilidade para trabalho, estudo e deslocamentos do dia a dia.

Já para o Brasil, a decisão fortalece a modernização do sistema de trânsito e amplia o reconhecimento internacional da CNH, em um cenário marcado pela digitalização de serviços públicos e pela flexibilização das regras de habilitação.

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