Festas em cidade do RN terão que acabar às 3h e estão proibidas de usar copos e garrafas de vidro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com a Prefeitura de Apodi e representantes das forças de segurança para estabelecer novas regras de realização de festas e eventos no município. Entre as medidas estão a proibição de garrafas e copos de vidro, o encerramento das atividades até as 3h da manhã e a exigência de comprovação das condições de segurança antes da emissão de alvarás.

O compromisso envolve as polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual, além do Corpo de Bombeiros. O objetivo é reduzir riscos de acidentes, tumultos, incêndios e episódios de violência em locais com grande concentração de pessoas.

A iniciativa foi motivada pela preocupação com eventos sem controle adequado de acesso, organização insuficiente e circulação de recipientes de vidro, que podem ser utilizados em brigas e provocar ferimentos graves. O acordo também busca integrar a autorização concedida pela Prefeitura às avaliações técnicas das forças de segurança.

Garrafas e copos de vidro estão proibidos

Pelas novas regras, organizadores, bares, vendedores ambulantes e frequentadores deverão substituir recipientes de vidro por alternativas descartáveis ou materiais permitidos, como plástico, papel, acrílico flexível e alumínio. A restrição vale para eventos realizados em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

Outra exigência é a apresentação do protocolo do plano de risco ao Corpo de Bombeiros, além da solicitação formal de policiamento dentro do prazo estabelecido pela Polícia Militar. A Prefeitura não deverá conceder autorização para eventos sem a confirmação das condições operacionais das forças de segurança e do atendimento às exigências técnicas dos Bombeiros.

O município também ficará responsável pela fiscalização. Caso sejam identificadas irregularidades, a administração poderá cancelar a autorização ou determinar a interrupção imediata da festa.

Eventos terão limite de horário e restrições na área dos shows

O acordo determina que os eventos realizados em Apodi sejam encerrados até as 3h da manhã, com tolerância máxima de 15 minutos. A regra vale para festas públicas e particulares, mas o Carnaval tradicional do município terá avaliação específica.

Também está proibida a instalação de mesas e cadeiras nas áreas centrais destinadas aos shows. A medida pretende facilitar a circulação do público e permitir deslocamentos mais rápidos em situações de emergência.

A realização de festas promovidas pela Prefeitura dependerá da confirmação da disponibilidade do efetivo policial. O acordo ainda reforça que a comercialização de bebidas alcoólicas permanece restrita a pessoas maiores de 18 anos.

Prefeitura poderá pagar multas de até R$ 100 mil

O descumprimento das determinações poderá gerar penalidades financeiras ao município. A multa pode chegar a R$ 20 mil por alvará emitido sem os laudos e documentos exigidos, enquanto o desrespeito ao limite de horário poderá resultar em sanção de até R$ 100 mil.

Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados aos fundos municipais de Saúde e da Infância e Adolescência.

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