Geral
Publicado em 03/07/2026, às 13h27 Reprodução/MNPED José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, moveu uma ação civil pública contra o Estado do RN solicitando a organização definitiva do fluxo assistencial regional para atender recém-nascidos com icterícia neonatal na região.
A ação começou após problemas serem detectados na regulação e na oferta desse serviço de saúde na rede pública da região. Na ação, o MP pede a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a adotar medidas imediatas antes do julgamento definitivo do processo.
O objetivo é evitar que recém-nascidos fiquem sem acesso ao tratamento adequado diante da falta de definição sobre a unidade responsável pelo atendimento. Entre os pedidos, o MPRN requer que o Estado informe qual hospital de Pau dos Ferros ficará encarregado de receber bebês que necessitem de fototerapia, independentemente da maternidade onde tenham nascido.
Além disso, o órgão também solicita que os pacientes deixem de ser encaminhados para outras cidades, como Mossoró, quando o tratamento puder ser realizado na própria região.
De acordo com o Ministério Público, a ausência de tratamento adequado para a icterícia neonatal pode provocar encefalopatia bilirrubínica, doença capaz de causar sequelas neurológicas permanentes. Por isso, o órgão sustenta que a intervenção judicial é necessária para proteger a vida e a saúde dos recém-nascidos da Sexta Região de Saúde.
A investigação que fundamentou a ação começou após o Hospital Centenário Doutor Nelson Maia manifestar interesse em integrar a rede pública. Durante o procedimento, foram relatadas dificuldades para garantir o tratamento de bebês com icterícia neonatal na região.
De acordo com os relatos reunidos pelo MPRN, alguns recém-nascidos tiveram atendimento negado na maternidade de referência sob a justificativa de que deveriam retornar ao hospital onde nasceram, interrompendo a continuidade da assistência.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade é a unidade de referência para leitos pediátricos na região. No entanto, a própria pasta reconheceu que o hospital não dispõe de serviço de neonatologia, situação apontada pelo Ministério Público como uma falha na organização da rede de saúde.
Durante o procedimento administrativo, outras unidades também prestaram esclarecimentos. A Maternidade Santa Luiza de Marillac informou que atende apenas os recém-nascidos da própria instituição e que não possui leitos pediátricos nem autorização para receber pacientes encaminhados de outros hospitais.
Já o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, localizado em Alexandria, comunicou que recebeu um equipamento de fototerapia por meio de um projeto decorrente de decisão judicial, reforçando a necessidade de estruturar um fluxo regional capaz de assegurar atendimento contínuo.