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Publicado em 01/09/2026, às 14h57 Reprodução/Prefeitura de São Paulo José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Nísia Floresta e à Secretaria Municipal de Educação a rescisão imediata dos contratos de estágio firmados com profissionais que já possuem diploma de ensino superior no programa Nísia Floresta Alfabetizada. A recomendação aponta irregularidades na contratação e na execução das atividades, além de possíveis prejuízos à qualidade do serviço público de educação.
O programa estabelece que os candidatos sejam estudantes universitários a partir do quinto período. No entanto, uma investigação do MPRN identificou que a Secretaria Municipal de Educação aceitou diplomas de graduação completa para a celebração de contratos de estágio, mesmo sem essa condição ser exigida para a função.
Entre os casos identificados estão duas tutoras classificadas em primeiro lugar nos respectivos polos de atuação que já haviam concluído o curso de Pedagogia.
A apuração também constatou que os tutores contratados cumpriam jornada de 30 horas semanais e atuavam diretamente em salas de aula sem a presença de um professor titular. Além das atividades em sala, eles elaboravam relatórios e recebiam metas relacionadas à alfabetização dos alunos.
Segundo o MPRN, o cumprimento dessas metas estava relacionado à permanência dos profissionais no programa, o que poderia resultar no desligamento daqueles que não alcançassem os resultados estabelecidos.
Para o Ministério Público, as condições identificadas ultrapassam as características de uma atividade de estágio, que deve ter finalidade pedagógica e ser realizada sob supervisão.
Outro ponto destacado na recomendação é o pagamento de bolsa de R$ 1 mil aos tutores para atividades que, segundo a investigação, estariam sendo utilizadas para suprir a ausência de professores na rede municipal.
O MPRN avalia que essa prática pode contribuir para a precarização do trabalho docente, além de não observar o piso nacional do magistério quando as atividades desempenhadas correspondem às de profissionais responsáveis pela regência de turma.
A investigação também identificou dificuldades relacionadas ao deslocamento dos trabalhadores. Os contratados precisavam se deslocar para escolas situadas em locais de difícil acesso, mas não recebiam auxílio-transporte.
Diante das irregularidades apontadas, o MPRN recomendou que o Município encerre os contratos de estágio com profissionais que já concluíram o ensino superior e impeça novas contratações nessas condições.
A Prefeitura também deverá readequar as atividades dos estagiários que atendem aos requisitos legais, garantindo que eles atuem exclusivamente no apoio pedagógico e sob supervisão. Outra medida recomendada é o fornecimento de auxílio-transporte aos estudantes.