Estados terão de ampliar ensino técnico para reduzir dívidas com a União

Os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão de abrir 600 mil novas vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026. A exigência faz parte do programa Juros por Educação, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que vincula a renegociação de dívidas estaduais à ampliação do ensino técnico no país.

As metas estão definidas em portaria publicada pelo MEC no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e alcançam 22 estados brasileiros, que assumiram o compromisso de expandir matrículas gratuitas como contrapartida aos benefícios financeiros oferecidos pelo programa.

A proposta integra a Lei Complementar nº 212/2025, que criou o Propag, e busca transformar a economia gerada com a redução de juros em investimentos diretos na formação profissional de estudantes do ensino médio, com foco na empregabilidade e no fortalecimento da educação pública.

Renegociação da dívida e metas educacionais

Por meio do Juros por Educação, estados e o Distrito Federal podem renegociar débitos com a União, obtendo descontos nos juros, parcelamento do saldo em até 30 anos e redução do valor das parcelas nos primeiros cinco anos. A economia obtida deve ser aplicada obrigatoriamente na expansão de vagas da EPT e na melhoria da infraestrutura dos cursos.

Além da ampliação do ensino técnico, o MEC destaca que o programa pretende reduzir a evasão escolar, investir na formação continuada de profissionais da educação e aproximar a escola do mercado de trabalho, sobretudo em áreas estratégicas da economia.

Os estados participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

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Critérios, modalidades e acompanhamento

As metas de novas matrículas têm como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e consideram dados populacionais do último censo do IBGE. O cálculo leva em conta a meta nacional, o déficit estadual e o volume atual de matrículas em cada unidade da federação.

Os cursos poderão ser ofertados em diferentes modalidades, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de forma integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio regular, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.

Para validação, apenas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias, e devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), serão consideradas. O acompanhamento do programa ficará a cargo do MEC, com divulgação periódica de balanços e relatórios de resultados.

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