Deputados aprovam multa para quem joga lixo na rua: punição pode chegar a 100 salários mínimos

Nesta quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multa para o descarte irregular de lixo em vias públicas ou outros locais. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

O texto prevê penalidades financeiras que variam de acordo com o volume de resíduos descartados e a condição econômica do infrator.

As punições podem atingir tanto cidadãos quanto empresas, com valores considerados elevados.

Valores das multas variam

Para pessoas físicas, as multas podem variar entre um e dez salários mínimos.

Já para pessoas jurídicas, incluindo empresas e instituições, os valores vão de cinco a cem salários mínimos.

Atualmente, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, as penalidades podem ultrapassar cifras expressivas.

Projeto altera leis ambientais

A proposta também prevê mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Além disso, o texto modifica dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, ampliando mecanismos de punição para práticas irregulares.

A intenção é fortalecer o combate ao descarte inadequado de resíduos no país.

Exceções estão previstas

O projeto estabelece que locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos não serão penalizados.

Também ficam fora da regra situações em que o lixo está armazenado corretamente, sem risco à saúde pública.

Essas exceções buscam diferenciar práticas irregulares de ações dentro das normas ambientais.

Próximo passo é o Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.

Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da limpeza urbana.

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