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Publicado em 21/10/2026, às 12h36 Foto 1: Reprodução/Instagram. Foto 2: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nilton Jr.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por uma publicação nas redes sociais em que se referiu à deputada federal Erika Hilton (PSOL) como "homem biológico". A ação pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais e sociais, além de retratação pública e participação em um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, que considera que a manifestação pode configurar uma conduta discriminatória e contribuir para a violência política de gênero. O Ministério Público argumenta que a imunidade parlamentar não deve servir de justificativa para ataques pessoais sem relação com o exercício do mandato.
Na avaliação do órgão, a declaração não atingiria apenas Erika Hilton, mas também reforçaria preconceitos contra mulheres trans de forma coletiva. A ação destaca que manifestações desse tipo podem alimentar estereótipos e ampliar a intolerância no debate público.
No documento apresentado à Justiça, o MPSP afirma que a publicação representa uma manifestação de intolerância e desdém, capaz de reforçar práticas discriminatórias. A Promotoria sustenta que a liberdade de expressão e as prerrogativas parlamentares não afastam a possibilidade de responsabilização por eventuais danos causados a terceiros.
Além da indenização e da retratação, o Ministério Público solicita que Campopiano participe de uma formação voltada à inclusão social e ao enfrentamento da discriminação. A ação também requer que a plataforma X preserve os registros da publicação questionada, para que possam ser utilizados como prova no processo.
O caso chegou ao órgão após uma representação apresentada, no início de outubro, pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL). A denúncia foi acolhida pelo Ministério Público e deu origem à iniciativa judicial.
A controvérsia começou com uma postagem em que Campopiano questionou Erika Hilton sobre o resultado das eleições e escreveu: "como é saber que um homem biológico nunca ocupará o espaço da mulher mais votada de São Paulo?".
A declaração foi publicada após a divulgação dos resultados eleitorais de domingo (4). Campopiano foi eleita deputada estadual com 1.956.238 votos, enquanto Erika Hilton conquistou a reeleição para a Câmara dos Deputados, com 1.596.472 votos.
A publicação de Campopiano relacionou os resultados eleitorais à identidade de gênero da deputada federal, o que motivou a denúncia apresentada ao MPSP.