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Publicado em 27/04/2026, às 13h56 Reprodução/Novo Notícias Claudia Cardozo
Uma situação inusitada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acendeu o alerta sobre a dificuldade de manter serviços cartoriais em cidades de pequeno porte. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, em decisão recente, que o Ofício Único de Triunfo Potiguar continue sendo administrado por um responsável interino que não possui título de delegatário concursado.
A decisão, assinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, expõe um "vazio" administrativo que se arrasta há mais de uma década. A serventia está vaga desde dezembro de 2015, e todas as tentativas de entregar a gestão a um profissional aprovado em concurso público falharam por falta de candidatos.
De acordo com os autos do Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça do RN (CGJ/RN), o tribunal potiguar chegou a abrir editais de seleção para que titulares de cartórios vizinhos assumissem a unidade, conforme determina o Provimento n. 149 do CNJ.
A tentativa mais recente ocorreu em fevereiro de 2026. No entanto, o resultado foi frustrante: o único delegatário que demonstrou interesse inicial, titular do cartório de Tenente Laurentino Cruz, acabou renunciando à designação pouco tempo depois. Sem outros pretendentes, a unidade ficou sob o risco de paralisação.
Para garantir que a população de Triunfo Potiguar não fique sem acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, óbito e casamentos, o CNJ aplicou uma regra de exceção prevista no Código Nacional de Normas.
"A manutenção da atual responsável, embora não seja a solução definitiva, encontra amparo na legalidade diante da ausência de delegatários interessados. É uma medida excepcional para garantir a continuidade do serviço público", pontuou o ministro Campbell Marques.
Apesar da autorização, o "cheque em branco" tem data para acabar. O CNJ determinou que a Corregedoria do Rio Grande do Norte realize uma nova tentativa de seleção em seis meses. O objetivo é insistir na busca por um profissional concursado, visando maior segurança jurídica e tecnicidade aos atos do cartório.