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Publicado em 17/07/2026, às 07h54 - Atualizado às 08h12 Lula Marques/ Agência Brasil Redação
O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem concluir a votação de uma série de projetos considerados prioritários para o governo federal e para diferentes setores da sociedade. Entre as propostas que ficaram pendentes estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação da inteligência artificial.
Com a proximidade das eleições de outubro, a expectativa é de redução no ritmo das atividades legislativas nas próximas semanas. Por isso, a análise dessas matérias deverá ocorrer somente após o período eleitoral.
Apesar das tentativas do governo de acelerar a tramitação de alguns projetos, não houve consenso entre os líderes partidários para que as propostas fossem apreciadas antes do início do recesso.
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Entre os principais projetos que seguem sem definição está a proposta que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. O texto ainda enfrenta resistência entre parlamentares e não avançou no Senado.
Também permanece pendente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre as forças de segurança federais e estaduais. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.
Outras pautas que também ficaram para o segundo semestre tratam da exploração de minerais críticos e terras raras, da criminalização da misoginia e da regulamentação do desenvolvimento e uso da inteligência artificial no país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a realização de duas semanas de esforço concentrado durante o calendário eleitoral. As sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto e 3 de setembro.
Segundo o parlamentar, a prioridade será a votação de matérias com maior consenso entre os congressistas, enquanto projetos mais sensíveis ou que gerem maior divergência deverão permanecer para depois das eleições.
Outra proposta que ainda aguarda definição é a medida provisória que extinguiu a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". O texto ainda não começou a tramitar no Congresso e poderá perder a validade caso não seja apreciado dentro do prazo previsto.
Com o encerramento dos trabalhos legislativos neste primeiro semestre, o andamento dessas propostas dependerá da retomada das atividades parlamentares e do calendário político após as eleições de outubro.