CNJ marca audiência de conciliação entre juízes e TJRN após impasse sobre reestruturação de comarcas

Uma audiência de conciliação foi marcada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o dia 4 de novembro para tentar resolver o embate entre a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e o Tribunal de Justiça do estado (TJRN). A entidade de classe contesta formalmente as mudanças administrativas aprovadas pela Corte estadual para reorganizar a estrutura judiciária potiguar.

O despacho, assinado pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, dá andamento a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Na ação, a Amarn pede a revisão das regras aprovadas em 16 de setembro por meio da Resolução nº 30/2026 do tribunal potiguar. A norma promoveu alterações em competências e determinou a transformação de unidades de atendimento nas comarcas de Natal e Parnamirim.

Antes da decisão da Presidência, o relator do caso no órgão de controle, conselheiro Fábio Esteves, negou a concessão de liminar para suspender os efeitos da medida de imediato. Em vez de avançar para um julgamento impositivo, o conselheiro sugeriu encaminhar o conflito ao Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do Conselho.
Fachin acolheu a sugestão e designou a juíza auxiliar Adriana Franco Melo Machado para conduzir o diálogo entre as partes.

O encontro está marcado para às 15h, em formato híbrido: presencialmente na sede do CNJ, em Brasília, e com transmissão remota para os representantes envolvidos. Pelo regimento interno do conselho, o procedimento tem prazo de até 60 dias para ser concluído após a primeira reunião, com possibilidade de prorrogação caso haja concordância de ambos os lados. Se houver acordo, os termos finais ainda precisarão ser homologados pelo Plenário do órgão.

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