Geral
Publicado em 07/05/2026, às 15h01 Reprodução/Agência Gov José Nilton Jr.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O benefício será destinado aos condutores que permanecerem por 12 meses sem cometer infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira. Além da renovação gratuita da CNH, o cadastro positivo também garante vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos.
Outro trecho aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao permitir que o motorista escolha entre utilizar a versão física ou digital da habilitação, ampliando as opções de acesso ao documento.
A medida também estabelece que caberá à União definir os valores dos exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos no processo de habilitação.
Os preços desses procedimentos deverão passar por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil.
O relator da proposta na comissão mista, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças têm como objetivo simplificar o sistema de habilitação no Brasil e reduzir custos para os condutores.
Segundo o parecer apresentado pelo parlamentar, a proposta representa um avanço no processo de modernização do sistema brasileiro de trânsito, especialmente em relação à digitalização e desburocratização dos serviços.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora depende da análise e votação no Senado para que as novas regras possam entrar em vigor.