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Publicado em 02/12/2025, às 13h15 Mesmo com a flexibilização, os requisitos obrigatórios continuam - Reprodução/Carros IG José Nilton Jr.
Na última segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança significativa em relação ao processo de habilitação. O impacto promete atingir quem sonha com a carteira de motorista e todo o setor de autoescolas. A proposta será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e cria um modelo de obtenção da CNH sem a obrigatoriedade de passar por autoescola.
O foco dessa mudança é o de reduzir custos, encurtar prazos e simplificar etapas. O governo estima cortes de até 80% nas despesas, atualmente com médias que se aproximam de R$ 4.200. Além disso, a medida também busca deixar todo o procedimento mais dinâmico e rápido.
Enquanto a consulta pública segue aberta, o Ministério dos Transportes detalhou o novo formato, apontando o que muda e o que permanece para quem quer iniciar o pedido da CNH. O conjunto de normas pretende redesenhar o fluxo, reduzir exigências e permitir maior autonomia ao candidato em praticamente todas as fases da formação.
Mesmo com a flexibilização, os requisitos obrigatórios continuam: idade mínima de 18 anos, alfabetização e documentação básica, incluindo identidade e CPF, com possibilidade de validação digital via gov.br para quem optar pelo ensino a distância.
Com a abertura do processo sendo feita diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o candidato poderá acompanhar cada etapa pelo Renach, sem necessidade de deslocamentos iniciais. O curso teórico deixa de exigir as 45 horas atuais e passa a ser oferecido por autoescolas, instituições credenciadas ou até pelo próprio Ministério dos Transportes.
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Essa formação poderá ser feita de maneira presencial ou on-line. Assim que a parte teórica for concluída, todos os candidatos deverão comparecer ao Detran para coleta biométrica, incluindo foto, assinatura e digitais, exigência mantida em todas as fases.
Os exames médico e psicológico seguem obrigatórios, mas agora o aluno poderá escolher livremente a clínica, uma das mudanças classificadas pelo governo como avanço na desburocratização. As aulas práticas deixam de ter carga horária mínima, tornando-se opcionais. O candidato pode contratar uma autoescola ou instrutores independentes, caso deseje treinamento antes da prova.
O teste teórico continua sendo exigido, podendo ser feito presencialmente ou on-line de acordo com as condições de cada estado do Brasil. Para ser aprovado, basta acertar 70% das questões. Já o exame prático permanece aplicado pelo Detran, com nota de corte de 90 pontos em um total de 100 possíveis.
Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Sem infrações graves ou gravíssimas no período, a CNH definitiva será emitida automaticamente, sem necessidade da realização de um novo processo.
A Secretaria Nacional de Trânsito ainda irá compilar as sugestões da consulta pública para formular o texto final. A nova política pode começar a valer já na publicação ou após um prazo de adaptação definido para Detrans e autoescolas.