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Publicado em 11/03/2026, às 08h41 Reprodução internet BNews Natal
A situação financeira do ABC Futebol Clube voltou ao centro das atenções após uma nova decisão judicial que reabre a cobrança de dívidas trabalhistas contra a instituição.
A Justiça do Trabalho determinou a retomada imediata das execuções que estavam suspensas por causa do processo de recuperação judicial do clube potiguar.
A medida foi assinada pela juíza Stella Paiva de Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), que também autorizou a penhora de patrimônio para garantir o pagamento dos débitos.
Segundo a magistrada, o prazo legal que permitia a suspensão das cobranças já se esgotou sem que o plano de recuperação judicial tivesse sido aprovado pelos credores ou prorrogado pela Justiça.
Diante disso, a paralisação das execuções deixou de ter respaldo jurídico.
Justiça entende que recuperação não pode prolongar inadimplência
Na decisão, a juíza destacou que o mecanismo da recuperação judicial não pode ser utilizado como forma de prolongar indefinidamente o não pagamento das obrigações trabalhistas.
De acordo com o entendimento apresentado no despacho, os créditos trabalhistas possuem natureza alimentar, pois estão ligados diretamente ao sustento de trabalhadores que prestaram serviços ao clube.
Por esse motivo, a magistrada afirmou que manter as execuções suspensas poderia representar prejuízo aos credores.
A decisão ressalta que o processo de recuperação não deve servir como instrumento para a “perpetuação da inadimplência”, especialmente quando envolve salários e direitos trabalhistas.
Penhora de bens do clube foi autorizada
Além da retomada das execuções, a Justiça determinou que seja efetivada a penhora de um bem já identificado nos autos do processo.
O documento judicial não detalha qual patrimônio será atingido pela medida. No entanto, a decisão abre a possibilidade de que ativos vinculados ao clube possam ser utilizados para garantir o pagamento das dívidas.
Entre os bens que podem ser objeto de análise judicial estão:
- terrenos pertencentes ao clube
- estruturas patrimoniais registradas em nome da instituição
- imóveis ligados às atividades esportivas ou administrativas
Dependendo da avaliação jurídica, até mesmo bens simbólicos do patrimônio alvinegro, como o estádio Frasqueirão, podem ser analisados no processo, caso estejam vinculados às garantias patrimoniais do clube.
Comunicação à recuperação judicial
Outro ponto determinado na decisão foi o envio de comunicação ao juízo responsável pelo processo de recuperação judicial do ABC.
O objetivo é verificar se o bem eventualmente penhorado é considerado essencial para a atividade do clube.
Caso seja classificado dessa forma, a Justiça poderá avaliar eventuais limitações ou ajustes na execução da medida.
Processos trabalhistas voltam a tramitar
Com a decisão, as ações trabalhistas que estavam suspensas voltam a seguir seu curso normal na Justiça do Trabalho.
Isso significa que credores poderão retomar as medidas de cobrança para receber os valores devidos.
Possíveis desdobramentos da decisão:
- retomada das execuções trabalhistas
- análise e eventual penhora de patrimônio
- novas medidas de cobrança judicial
- negociação ou pagamento dos débitos
O avanço dos processos dependerá das próximas manifestações judiciais, do posicionamento do juízo da recuperação judicial e de eventuais acordos ou decisões futuras envolvendo o clube.
Enquanto isso, o ABC passa a enfrentar novamente a pressão das cobranças trabalhistas, em um cenário que pode impactar diretamente sua reorganização financeira.