Pedágio grátis para idosos é mito ou realidade? Saiba detalhes

Viajar por algumas rodovias no Brasil envolve certas obrigações para quem está ao volante, e uma das mais conhecidas é o pagamento de pedágio, cobrança comum especialmente em trajetos mais longos.

Recentemente, começaram a circular rumores na internet de que motoristas idosos não precisariam mais pagar pedágio, algo que chamou atenção de muita gente.

Afinal, qual a verdade por trás desse rumor?

De acordo com informações do portal Garagem 360, não há nenhuma lei federal que dispense o pagamento de pedágio para motoristas com 60 anos ou mais, ou seja, todos os condutores continuam obrigados a pagar a tarifa, independentemente da idade.

Os idosos contam com direitos especiais no trânsito, como vagas reservadas em estacionamentos e acesso gratuito ao transporte público coletivo, como os ônibus urbanos, por exemplo.

No entanto, essa isenção não vale para os pedágios: as tarifas cobradas nas rodovias servem para manter e melhorar as estradas e são gerenciadas por concessionárias privadas ou pelo próprio governo.

Projetos de Lei ainda são sugestões

Ainda segundo o portal, a confusão sobre o pedágio para idosos vem de vários Projetos de Lei que estão em discussão no Congresso Nacional, em Brasília. Essas propostas ainda são apenas sugestões e, por enquanto, nenhuma delas foi aprovada, o que mantém o pedágio obrigatório para todos.

O objetivo dessas iniciativas é criar algum tipo de benefício no futuro, principalmente nas rodovias federais. Entre os projetos, o PL 6886/2010 sugere isenção para motoristas com mais de 60 anos, válida apenas quando o idoso estiver dirigindo o próprio carro.

Já o mais recente, PL 518/2023, propõe a isenção para pessoas com mais de 70 anos e também busca incluir quem tem deficiência (PcD). Mesmo com essas propostas em discussão, a cobrança continua sendo obrigatória e sem exceção.

Como não há lei de gratuidade, furar o pedágio é infração grave para qualquer motorista, inclusive idosos, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

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