Cidades
Publicado em 27/06/2026, às 15h41 Foto: Reprodução Mayane Bezerra
O Rio Grande do Norte voltou a aparecer no topo de um ranking que acende o alerta sobre a situação das contas públicas. Dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que o estado é o que mais compromete sua receita com despesas de pessoal do Poder Executivo e também lidera o país no volume proporcional de precatórios.
O levantamento, reunido no relatório RGF em Foco, compara a situação fiscal de todas as unidades da federação com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2026.
Segundo o documento, 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada do Rio Grande do Norte foi destinada ao pagamento de despesas com pessoal entre janeiro e abril deste ano. O percentual é o maior do Brasil e supera o limite máximo de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas a Paraíba também ultrapassou o teto legal, com índice de 49,75%.
No período analisado, a Receita Corrente Líquida Ajustada do estado foi de R$ 20,11 bilhões, enquanto a despesa com pessoal do Executivo alcançou R$ 11,28 bilhões. Embora o índice tenha apresentado pequena redução em relação ao encerramento de 2025, quando estava em 56,41%, o Rio Grande do Norte permanece acima dos limites estabelecidos pela legislação.
Além do elevado comprometimento da folha salarial, o relatório destaca outro fator de pressão sobre as finanças estaduais: os precatórios.
O estoque dessas dívidas judiciais representa 36,1% da Receita Corrente Líquida do estado, o maior percentual entre todas as unidades da federação. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%).
Apesar de não figurar entre os estados com maior Dívida Consolidada Líquida, o Tesouro Nacional aponta que o Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades relacionadas ao alto comprometimento das receitas correntes com despesas obrigatórias, o que reduz a capacidade de investimento e de ampliação de políticas públicas.
Mesmo com aumento na arrecadação, o Governo do Estado precisou manter o controle das despesas ao longo do primeiro quadrimestre.
Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária mostram que a receita consolidada alcançou R$ 9,24 bilhões entre janeiro e abril, crescimento nominal de 21,11% em relação ao mesmo período de 2025. O desempenho foi impulsionado principalmente pela arrecadação do ICMS.
Ainda assim, o Estado anunciou o contingenciamento de R$ 497,4 milhões no orçamento, após arrecadar menos do que o previsto em algumas fontes de receita, especialmente no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Mesmo diante desse cenário, o governo registrou superávit orçamentário de R$ 1,24 bilhão no primeiro quadrimestre. A administração estadual afirma que o resultado demonstra equilíbrio na execução do orçamento, embora reconheça que desafios como a baixa liquidez e o elevado comprometimento das receitas com despesas correntes continuam pressionando as finanças públicas.