"Programa Sala Lilás" : Natal sanciona lei que cria rede para acolhimento de mulheres em espaços de grande circulação

A Prefeitura do Natal oficializou, por meio da Lei nº 8.069/2026, a criação do Programa Municipal Sala Lilás. A iniciativa, já publicada no Diário Oficial do Município e em vigor, visa estabelecer pontos de apoio e proteção para mulheres em situação de violência, ameaça ou vulnerabilidade em locais de grande circulação de pessoas na capital.

O objetivo central é que estabelecimentos como shoppings, estádios, casas de shows e grandes eventos ofereçam ambientes seguros onde as vítimas possam receber acolhimento inicial, orientações e o encaminhamento necessário para a rede de proteção oficial do município.

Adesão voluntária e selo de reconhecimento

A participação no programa é voluntária e aberta a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por espaços coletivos ou eventos. Para integrar a rede, o estabelecimento deve seguir algumas exigências:

• Ambiente reservado: local que assegure total privacidade e segurança à mulher;
• Equipe capacitada: colaboradores preparados para um atendimento humanizado e acolhedor;
• Informação: disponibilização de canais de denúncia e orientações sobre os direitos da mulher.

Como forma de incentivo, a Prefeitura poderá conceder o Selo Ellas aos estabelecimentos participantes, reconhecendo publicamente o compromisso da empresa com a proteção feminina. Além disso, os parceiros poderão ter pontuação diferenciada em parcerias públicas e divulgação oficial.

Leia também:

- Cenas de terror em Natal: vítima pula do carro para escapar de agressor

- Violência silenciada pelo vínculo afetivo é preocupação no RN; veja números e o alerta da polícia

- Senado aprova criminalização da misoginia e endurece punições por violência contra mulheres; confira

- Explosão de feminicídios acende alerta e mobiliza audiência na Câmara de Natal; confira

Rede de proteção

A lei estabelece princípios rígidos de confidencialidade e respeito à dignidade humana. O Poder Executivo ficará responsável por promover as capacitações das equipes e articular a integração direta dessas "Salas Lilás" com os serviços municipais de proteção à mulher já existentes.

Classificação Indicativa: Livre