Cidades
Publicado em 06/08/2026, às 09h32 Reprodução: Internet Redação
O crescimento das despesas com aposentadorias e pensões voltou a pressionar as finanças do Rio Grande do Norte em 2026. Apenas nos seis primeiros meses do ano, o Governo do Estado precisou destinar quase R$ 1 bilhão do Tesouro Estadual para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários, diante da insuficiência de recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).
Os números constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao terceiro bimestre e revelam que o Fundo em Capitalização encerrou o primeiro semestre com um déficit de R$ 1,022 bilhão.
A estimativa oficial é de que esse valor alcance R$ 2,437 bilhões até o encerramento de 2026.
Resultado negativo se repete há sete anos
O desequilíbrio nas contas da Previdência estadual não é uma situação isolada deste ano.
Desde 2019, o Fundo em Capitalização fecha o primeiro semestre com resultado previdenciário negativo. O único desempenho positivo da última década foi registrado em 2018, quando o sistema apresentou superávit de R$ 5,359 bilhões.
Os dados mostram uma tendência de crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas, aumentando a dependência de recursos do Tesouro para manter o pagamento dos benefícios.
Tesouro já repassou R$ 969,7 milhões
Entre janeiro e junho deste ano, o Governo do Estado realizou aportes de R$ 969,7 milhões para suprir a insuficiência financeira do regime previdenciário.
Mesmo com esse reforço, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é de que ainda sejam necessários aproximadamente R$ 1,467 bilhão em novos aportes até dezembro.
A projeção considera uma insuficiência previdenciária total de R$ 2,437 bilhões, prevista na Lei Orçamentária de 2026.
Aposentadorias concentram maior volume de despesas
As aposentadorias continuam sendo o principal fator de pressão sobre as contas da Previdência estadual.
No primeiro semestre deste ano, as despesas liquidadas com esses benefícios alcançaram R$ 2,701 bilhões, superando os R$ 2,478 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Já os pagamentos de pensões por morte apresentaram redução.
Entre janeiro e junho de 2026, foram desembolsados R$ 270 milhões, enquanto no primeiro semestre do ano passado o montante chegou a R$ 290,4 milhões.
Arrecadação segue insuficiente
As receitas do Fundo em Capitalização continuam sendo sustentadas principalmente pelas contribuições previdenciárias.
No primeiro semestre, as contribuições patronais responderam por R$ 1,335 bilhão, enquanto os servidores ativos recolheram R$ 626,5 milhões.
Ao todo, o regime arrecadou R$ 1,994 bilhão, mas liquidou R$ 3,016 bilhões em despesas previdenciárias.
A diferença entre receitas e despesas foi coberta parcialmente pelos aportes do Tesouro Estadual e por recursos oriundos da Desvinculação de Receitas do Estado (DREM).
Especialista aponta desequilíbrio entre ativos e aposentados
Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), William Pereira, o déficit é consequência de uma mudança no perfil do funcionalismo estadual.
Segundo ele, o número de aposentados e pensionistas cresce em ritmo superior ao de servidores ativos responsáveis pelo financiamento do sistema.
Esse cenário de certa forma é esperado dada a ruptura no que se refere ao volume de pessoas que demandam aposentadoria, que demandam pensão, e o número de servidores na ativa, que contribuem para a previdência do Estado”, destaca.
O economista afirma que as contribuições previdenciárias e os rendimentos das aplicações financeiras já não conseguem cobrir o pagamento dos benefícios.
Na avaliação dele, reformas nas regras previdenciárias e o fortalecimento da economia estadual podem contribuir para reduzir esse desequilíbrio nos próximos anos.
Impacto vai além da Previdência
William Pereira alerta que os aportes feitos pelo Tesouro reduzem a capacidade de investimento do Estado em outras áreas.
“Toda vez que o Tesouro precisa fazer aportes para o sistema de Previdência, você diminui a capacidade do Estado de realizar investimentos”, afirma.
Segundo o professor, isso afeta diretamente setores como saúde, educação, infraestrutura e saneamento, que passam a disputar recursos com a necessidade de financiamento do regime previdenciário.
Governo mantém projeção para o restante do ano
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a previsão de déficit permanece em R$ 2,437 bilhões até dezembro.
A pasta explica que a estimativa considera uma receita previdenciária de R$ 3,410 bilhões diante de despesas fixadas em R$ 5,848 bilhões.
Segundo a Sefaz, os resultados observados até junho seguem dentro da programação orçamentária estabelecida para 2026.
Já a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) informou que todos os aportes necessários para cobrir a insuficiência financeira do RPPS já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) foi procurado pela Tribuna do Norte, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Estado mantém superávit, mas enfrenta limitações fiscais
Apesar do déficit previdenciário, o Rio Grande do Norte encerrou o primeiro semestre de 2026 com superávit orçamentário de R$ 1,344 bilhão.
Os dados do RREO mostram que o Estado arrecadou R$ 13,46 bilhões entre janeiro e junho, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 12,11 bilhões.
Para William Pereira, o resultado positivo não elimina as dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo.
As receitas vêm crescendo, mas ainda não alcançaram um nível satisfatório que possa equilibrar a contento o crescimento das despesas”, diz.
Na avaliação do economista, o equilíbrio das contas dependerá do crescimento econômico e dos efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação estadual.
Enquanto essas mudanças não produzem impacto significativo, o Estado deverá manter uma política de controle de gastos para preservar a capacidade de pagamento.
“No curto prazo, o Estado vai ter que se reestruturar minimamente para manter os pagamentos em dia”, explica.