Cidades
Publicado em 29/03/2026, às 18h41 Foto: reprodução BNews Natal Redação
As prefeituras do Rio Grande do Norte estão em sinal de alerta máximo. Um estudo recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que a aprovação de uma série de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, as chamadas "pautas-bomba", pode gerar um rombo anual de R$ 3,9 bilhões nos cofres municipais do estado. O impacto nacional estimado é de R$ 254,5 bilhões, ameaçando a prestação de serviços essenciais como saúde e educação.
O ponto de maior preocupação no momento é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que propõe mudanças na aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, permitindo a inatividade a partir dos 50 anos para mulheres e 52 para homens. Somente essa medida pode elevar o déficit previdenciário dos municípios potiguares em R$ 1,73 bilhão, sobrecarregando regimes próprios que já operam no limite.
Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Zé Augusto, o problema não é o mérito das categorias, mas a falta de indicação da fonte de custeio. "Este é um ano político (2026). Fica difícil para deputados e senadores votarem contra planos de carreira agora, mas isso vai cair no 'colo' das prefeituras, que já estão trabalhando no limite prudencial de 54% da receita com pessoal", argumenta o gestor.
Em Portalegre, cidade administrada por Zé Augusto, o caixa previdenciário de R$ 13 milhões já é considerado insuficiente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cidades maiores, como Natal e Caicó, também confirmam o cenário desafiador. Em Natal, o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, destaca que a pressão já é uma realidade e desloca recursos que seriam investidos em infraestrutura para o pagamento de folha.
Especialistas apontam que a criação de pisos nacionais sem considerar as disparidades regionais destrói o pacto federativo. Segundo o economista Thales Penha, da UFRN, ao homogeneizar valores para municípios ricos e pobres, a União retira a autonomia dos prefeitos. "O gestor às vezes precisa escolher entre construir um aterro sanitário ou pagar um novo aumento determinado por uma lei federal", explica.
Além dos pisos, leis de desoneração, como a reforma do Imposto de Renda que isentou salários de até R$ 5 mil, também drenam as receitas municipais. No RN, a perda estimada com essa isenção é de R$ 79,2 milhões apenas este ano, reduzindo o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).