Cidades
Publicado em 29/11/2025, às 14h39 Foto: Italo Bruno Dani Oliveira
A Prefeitura de Mossoró, na região Oeste potiguar, implementou a Lei nº 4.246/2025, que estabelece o Programa Passe Livre Estudantil. A nova legislação garante o transporte público gratuito para estudantes da cidade, visando ampliar o acesso tanto a atividades acadêmicas quanto sociais.
Público Alvo: Estudantes de instituições públicas e privadas dos ensinos municipal, estadual e federal, além de alunos de cursos técnicos e universitários.
O programa autoriza a utilização de até quatro passagens diárias por aluno.
O benefício será acessado por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), que será emitida de forma gratuita.
A utilização da CIE não se restringe ao calendário escolar. A lei permite que o documento seja usado também em finais de semana, feriados e férias, facilitando o deslocamento dos estudantes para atividades culturais, esportivas, de lazer e convivência em toda a cidade.
A Prefeitura destaca que a gratuidade no transporte público representa um reforço na permanência dos alunos na escola e é uma medida importante para a redução de desigualdades, diminuindo o peso dos custos diários de deslocamento no orçamento familiar.
A lei também favorece o acesso a cursos profissionalizantes e ao ensino superior. A legislação mantém os benefícios de gratuidade e meia passagem já previstos em normas anteriores para outros grupos.
O texto é claro sobre a responsabilidade do estudante: a CIE é de uso pessoal. Em casos de fraude, adulteração, violação ou uso indevido, o aluno poderá ter o benefício suspenso por um período que varia entre 12 e 36 meses.