Obras do Hemonorte paradas há mais de 10 anos devem ser retomadas pelo Estado do RN; entenda os motivos e decisão da Justiça

A obra de reforma do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte) deve ser retomada pelo Governo do Estado. A determinação está em uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que negou recentemente o recurso do Estado em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A unidade de saúde está precisando e aguardando a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição.

A Ação Civil Pública foi movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e já havia registrado decisão favorável para a retomada da obra.

Porém, o Governo do Estado apresentou um agravo. Agora, o Poder Executivo deve apresentar um cronograma atualizado e completo sobre as intervenções em até 60 dias.

Além disso, segundo o MPRN a administração estadual precisa concluir o procedimento licitatório e iniciar a execução dos serviços em 90 dias no Hemonorte.

Em caso de descumprimento dessas obrigações judiciais pode resultar na aplicação de multa pessoal aos responsáveis.

Situação da obra no Hemonorte

A intervenção do Ministério Público Estadual ocorre devido à omissão administrativa por um período superior a uma década.

A paralisação das obras compromete a infraestrutura essencial do serviço público de saúde. Relatórios técnicos apontam infiltrações, fissuras estruturais e falhas nas instalações elétricas do prédio atual.

Atuação do Hemonorte

O Hemocentro do Rio Grande do Norte Dalton Cunha, Unidade Integrante da Secretaria de Estado da Saúde Pública, responsável pela execução no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde.

A unidade tem o objetivo de fornecer para a população do Rio Grande do Norte, sangue com garantia de qualidade, assegurar atendimento aos portadores de hemopatias e contribuir para o ensino e pesquisa nas áreas de hematologia e hemoterapia.

Entre as principais atividades: captação de doadores, triagem clínica e hematológica, coleta de sangue, imunohematologia, sorologia, fracionamento e distribuição de sangue e hemocomponentes para a rede hospitalar pública, privada e filantrópica.

Como doar?

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