Previdência consome 35% dos gastos do RN, maior percentual do Brasil; saúde tem segunda menor participação

O Rio Grande do Norte destinou R$ 5,6 bilhões às despesas previdenciárias entre janeiro e agosto de 2026. O montante corresponde a 35% de todos os gastos estaduais no período, colocando o RN na primeira posição do país em participação da previdência nas despesas públicas.

Os dados constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), divulgado pelo Tesouro Nacional.

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O peso dos pagamentos previdenciários representa um desafio para as contas públicas potiguares, pois reduz a margem disponível para investimentos e para o financiamento de outras áreas.

No mesmo levantamento, o Estado também aparece com a segunda menor participação proporcional dos gastos com saúde, o que amplia o debate sobre a composição do orçamento estadual.

Previdência compromete 35% das despesas do Rio Grande do Norte

Na comparação entre as unidades da Federação, o Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento das despesas com a previdência social. O percentual de 35% supera o registrado no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, estados que aparecem na sequência, ambos com 25%.

Para o economista Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon-RN), o sistema previdenciário está entre os principais fatores que limitam a capacidade de investimento do governo estadual.

Segundo ele, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelos benefícios dos servidores públicos estaduais, exerce forte pressão sobre as contas públicas. O impacto se soma às despesas com o funcionalismo ativo, contribuindo para tornar o orçamento mais rígido e reduzir a disponibilidade de recursos para outras finalidades.

O economista avalia que essa limitação prejudica investimentos em setores estratégicos, como transporte, saneamento e logística. A insuficiência de recursos para infraestrutura também pode dificultar a atração de empresas e novos empreendimentos para o Estado.

Menos investimento resulta em menos dinamismo econômico, o que prejudica o crescimento do ICMS, que é o principal imposto de arrecadação do Estado”, explica.

RN destina apenas 5% das despesas a investimentos

De acordo com o levantamento, os investimentos representam 5% das despesas do Rio Grande do Norte. Para Arthur Néo, o percentual evidencia as dificuldades enfrentadas pelo Estado para ampliar a aplicação de recursos em obras e projetos estruturantes.

“Eu lhe digo com toda certeza que é um dos estados que tem a menor capacidade de investimentos. Quando a gente tem 35% das receitas do Estado gastas exclusivamente com a previdência social do Estado. Isso tira totalmente a capacidade do Estado de realizar investimentos de modo geral”, afirma o economista.

O especialista defende mudanças no modelo previdenciário para evitar que o desequilíbrio financeiro se agrave nos próximos anos. Ele ressalta, no entanto, que eventuais alterações precisam preservar os direitos de quem já recebe aposentadoria.

“O modelo do regime tem que ser modificado de maneira que os que estão hoje aposentados não sofram com perdas salariais”, afirma Arthur Néo.

Governo cita medidas para reduzir déficit previdenciário

Procurada sobre o cenário, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) informou que o governo estadual adotou medidas para enfrentar o déficit previdenciário. Entre as iniciativas mencionadas estão mudanças na estrutura do sistema e a criação de mecanismos para assegurar recursos destinados aos pagamentos futuros.

Segundo a secretaria, o Estado apresentou um plano de amortização do déficit atuarial, com a adoção de uma nova segregação de massas e de uma alíquota patronal suplementar. A estratégia também inclui a instituição de um fundo patrimonial para financiar despesas previdenciárias.

O governo apresentou um plano de amortização do déficit atuarial com a nova segregação de massas e alíquota patronal suplementar, tentando equilibrar o déficit, bem como a instituição de um fundo patrimonial que destine recursos para pagamentos previdenciários”, informou a Sefaz.

O déficit atuarial corresponde à diferença projetada entre os recursos disponíveis para o sistema previdenciário e os compromissos futuros com o pagamento de benefícios. O enfrentamento desse desequilíbrio é considerado fundamental para a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.

Superávit orçamentário do RN cresce 102% em um ano

Apesar das dificuldades relacionadas às despesas previdenciárias, o Rio Grande do Norte registrou melhora no resultado orçamentário entre janeiro e agosto de 2025 e o mesmo período de 2026.

Conforme o RREO, o superávit passou de R$ 920 milhões para R$ 1,86 bilhão, uma elevação de aproximadamente 102%. O resultado indica que a diferença positiva entre receitas e despesas orçamentárias aumentou no intervalo analisado.

A Sefaz atribuiu o desempenho à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à conversão do Imposto de Renda retido em receita estadual.

A secretaria ponderou, entretanto, que o crescimento do resultado positivo não elimina as dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo. De acordo com a pasta, a arrecadação do Tesouro ainda é insuficiente para atender a todas as necessidades do Estado.

“Apesar do crescimento, as receitas do Tesouro ainda apresentam insuficiência de arrecadação, o que enseja medidas de contenção de gastos já tomadas pelo governo”, declarou a Sefaz.

Saúde representa 11% das despesas estaduais

O levantamento do Tesouro Nacional também aponta uma participação reduzida das despesas com saúde no orçamento potiguar. Entre janeiro e agosto de 2026, o Estado liquidou R$ 1,72 bilhão nessa área, o equivalente a 11% do total das despesas.

O percentual coloca o Rio Grande do Norte na segunda menor posição entre as unidades da Federação, ficando à frente apenas de Mato Grosso do Sul, onde a saúde correspondeu a 9% dos gastos totais.

A proporção apresentada pelo relatório considera a participação da saúde no conjunto das despesas estaduais. Esse indicador é diferente do cálculo utilizado para verificar o cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos próprios na área.

Em resposta, a Secretaria da Fazenda afirmou que o governo estadual cumpriu, durante todos os anos da gestão da governadora Fátima Bezerra, o percentual previsto na Constituição Estadual para os gastos com saúde.

Segundo a pasta, o último descumprimento ocorreu em 2018, antes do início da atual administração.

A Sefaz acrescentou que parte das despesas da área é paga por meio de sequestros judiciais. Nesses casos, os valores só são incorporados ao cálculo depois da identificação dos recursos e da regularização orçamentária correspondente.

Quanto os estados devem investir em saúde?

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que os estados devem aplicar, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos e das transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.

O percentual mínimo é apurado com base nas receitas previstas na legislação e nos valores aplicados ao longo do exercício financeiro. Por isso, a participação da saúde no total das despesas, isoladamente, não determina se o Estado cumpriu ou descumpriu a obrigação constitucional.

No caso do Rio Grande do Norte, os dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que a previdência concentra uma parcela expressiva do orçamento estadual, enquanto os investimentos e a saúde apresentam participações menores no total das despesas.

O cenário evidencia o desafio de conciliar o pagamento dos benefícios previdenciários, a manutenção dos serviços públicos e a ampliação dos investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social potiguar.